Plano de Pormenor do Vale de Santo António viola PDM

Para além de muitas outras falhas graves, como sejam, a descaracterização da zona, o aumento das cérceas e a inexistência de habitação a custos acessíveis, o deputado municipal Ricardo Robles denunciou o facto deste plano inserir-se numa zona particularmente sensível do ponto de vista sísmico e susceptível de inundações que não está contemplado por este plano.

Discussão da proposta 368/2011 relativa ao Plano de Urbanização do Vale de Santo António.

Para discutir esta proposta gostaria, em primeiro lugar, de começar por:

Registar algumas críticas acerca da metodologia enviesada de programação da cidade que consiste em sobrepor a análise de planos de urbanização com a revisão do PDM é errado.

Porque, de facto, a cidade é retalhada com estes planos de escala inferior e depois cozemos estes retalhos para obter o PDM final.

É uma inversão da lógica política de definição de estratégias em escala superior e posterior concretização em escalas inferiores.

Portanto, é na opinião do Bloco de Esquerda, uma estratégia errada para um planeamento equilibrado da cidade.

O Vereador Manuel Salgado, durante este debate da proposta afirmou que defende esta metodologia em paralelo, porque o tempo corre e a cidade não pode parar. Esta afirmação deixa-nos perplexos porque confirma o desrespeito pela cidade e a confirmação da inversão da lógica de planeamento. O que é regra passa a excepção, e o que é excepção passa a regra. A lógica está subvertida e o executivo assim a segue.

Nota-se ainda que este Plano de Urbanização:

-se insere numa zona particularmente sensível do ponto de vista sísmico e susceptível de inundações. O PDM em revisão define que os PU devem fixar regras concretas ao nível estrutural dos edifícios. Este Plano não o faz, remetendo para um futuro e eventual Plano de Pormenor.

- cria a descaracterização do vale com edifícios com cérceas superiores, à referência do actual PDM, que é de 25 metros.

- a descaracterização de um dos vales transversais de Lisboa resultante da profundidade das empenas que excede o disposto no actual PDM e na proposta que agora temos em mãos para revisão, que é de 15 metros.

- o facto de o Plano ser fortemente marcado pela rede viária a executar, em particular pela ligação ao futuro túnel. Na audição do Sr Vice Presidente, a justificação apresentada para a nova localização do túnel, que passou da Avenida Eduardo Galhardo para a zona do vale junto às torres do Alto da Eira, chamado corredor Sul, foi de que a zona reservada ao túnel no seguimento da Av. Pascoal de Melo afinal tinha um edifício que não devia lá estar.

Nas perguntas que a comissão endereçou ao Sr Vereador Manuel Salgado a resposta foi diferente. Afirmou o Sr. Vice Presidente, que no corredor Sul as pessoas eram menos incomodadas e que o trânsito era menos confituante na solução adoptada. Ficámos sem saber qual era a resposta correcta. A única certeza é de que a solução encontrada produz níveis de ruído elevados e em alguns casos esses níveis de ruído excedem os limites impostos pelo Regulamento Geral do Ruído.

- por último destacamos outra das contradições expostas pelo Sr. Vice Presidente. Na audição realizada, e em resposta a uma das perguntas do Bloco de Esquerda, foi a comissão informada que o Plano previa uma percentagem de habitação a custos acessíveis. Este, considera o Bloco de Esquerda, um dos pontos fundamentais para uma política de planeamento e programação da cidade que permite a regeneração do espaço urbano garantindo o mínimo de justiça na ocupação de Lisboa.

Disse-nos o vereador durante o debate, que não é preciso mencionar no plano a salvaguarda de uma percentagem de habitação a custos acessíveis porque a CML depois pode ainda garantir essa percentagem. Mais uma vez, o executivo revela a sua forma de governar.

A contradição prende-se com o facto de não existir qualquer referência a esta percentagem de habitação a custos acessíveis no Plano de Urbanização. Novamente a dúvida permanece.

Este plano de urbanização apresenta vários erros, contradições e dúvidas. Não compreendemos a urgência em aprovar este Plano de Urbanização antes da conclusão do processo de revisão do actual PDM, que é, e deve continuar a ser, o nosso documento matriz na estratégia de programação da cidade de Lisboa.

Inverter esta lógica é subverter um planeamento equilibrado e sensato.