A AML, na sua 4ª Sessão da 53ª Reunião, debruçou-se sobre seis propostas que abordaram questões essenciais para a gestão e o futuro da cidade. Das seis propostas, duas eram sobre o planeamento urbano, duas sobre ambiente urbano e manutenção de espaços verdes, uma sobre intervenção social e outra sobre finanças.
Da discussão destas seis propostas, o Bloco de Esquerda optou por centrar a sua intervenção no essencial sobre aquelas que dizem respeito ao planeamento urbano, porque elas são estruturantes para o modelo de cidade que se pretende para Lisboa e porque elas constituem de facto uma estratégia política de planeamento, ordenamento e gestão territorial que visa retalhar e coser Lisboa à medida dos interesses da especulação imobiliária. O Bloco, para além de se opor à subversão que consiste o modelo do executivo em sobrepor a análise de planos de pormenor e de urbanização à revisão do PDM, apontou respectivamente as seguintes críticas aos planos e discussão:
1. Sobre a Proposta 368/2011 – o Plano de Urbanização do Vale de Santo António (PUSA), o Bloco apontou:
A inexistência de mecanismos de prevenção e de protecção de risco sísmico, como indica o PDM; a descaracterização do vale com cérceas previstas superiores ao estipulado pelo PDM; o aumento da profundidade das empenas; a desadequação da solução viária prevista que, para além de aumentar a poluição ambiental e sonora com níveis muito alto de ruído, prevê ainda um túnel; a inexistência de qualquer referência a habitação de custos acessíveis. Infelizmente, apesar de todas estas situação, este plano foi escandalosamente aprovado com os votos favoráveis do Partido Socialista e cinco deputados dos Cidadãos Por Lisboa (CPL) da Helena Roseta, as abstenções de um deputado dos CPL, do PSD, CDS, MPT e os votos contra das restantes bancadas (BE, PCP, PPM e PEV)
2. Sobre o Plano de Pormenor do Aterro de Boavista Nascente (Proposta 371/2011) o Bloco identificou:
A descaracterização da zona que resulta do aumento das cérceas a nível das fachadas e a volumetria de construção prevista; a desprotecção do património cultural, arquitectónico e histórico, nomeadamente a fachada neo-gótica; a profundidade das empenas que excedem o previsto pelo PDM; o facto de a tipologia de construção prevista estar direccionada para a classe média alta não concorrendo por isso para a atracção da cidade a jovens e famílias de recursos diminutos; a omissão da vulnerabilidade da zona a inundações, sismos e maremotos e o por fim, o facto deste plano constituir uma cortina sobre os edifícios baixos, impedindo assim aos moradores dos mesmos de poderem usufruir do Tejo. Foi chumbada pelos votos contra do BE, PCP, PEV, PSD, CDS, MPT PPM e um deputado dos CPL, a abstenção de dois deputados dos CPL e o voto vencido do PS.
3. Quanto à Proposta 466/2011 relativa à revisão do contrato entre a CML e SGAL (Sociedade Gestora da Alta de Lisboa) assinado em 1988, o Bloco rejeitou aquilo que considera ser uma privatização do planeamento, ordenamento e gestão da cidade que são competências da CML. Independentemente dos méritos que poderão existir na formula encontrada pela CML através deste contrato para consolidar o tecido urbano daquela zona da cidade, entende o Bloco que a CML não pode delegar competências a privados na gestão da cidade, para além de que, a política da SGAL assenta mais na construção nova do que na reabilitação do antigo tecido urbano e na consolidação do novo.
Foi aprovada pelos votos favoráveis do PS e de dois deputados dos CPL, a abstenção do PCP, PSD, CDS, MPT, PPM, 3 deputados dos CPL e os votos contra do BE e PEV.
4. Relativamente às Propostas 485 e 486/2011, respectivamente sobre a anulação do concurso público para a manutenção da Tapada das Necessidades e para a repartição de encargos para a manutenção dos espaços verdes da Zona Ribeirinha, o Bloco votou favoravelmente a primeira e absteve-se na segunda, sem deixar de lembrar a sua discordância com a política de outsourcing seguida pelo executivo quando podia, através do seus serviços de manutenção, limpeza e higiene urbana desempenhar as mesmíssimas funções e, talvez, com menos ou os mesmos recursos dispensados com privados. Para além de que é compromisso sempre adiado deste executivo em reactivar e dinamizar a Escola de Jardineiros da CML que é única forma de garantir uma prestação pública de serviços de limpeza e manutenção dos espaços verdes da cidade. Ambas as propostas foram aprovadas por maioria.
5. E finalmente, no que concerne à Proposta 481 para constituição de um direito de superfície a favor do Centro Popular de Trabalhadores do Bairro de São João Atlético Clube, o Bloco votou favoravelmente por se tratar de dinamizar as colectividades locais e criar as melhores condições para o desempenho das suas funções sociais.
É, no entanto, de salientar que, com o chumbo do PP do Aterro da Boavista Nascente nesta Assembleia, abriu-se um precedente importantíssimo no combate contra a cidade do betão e da especulação imobiliária e que, o contributo do Bloco de Esquerda foi determinante pela forma como conseguiu politica e tecnicamente demonstrar que este plano não beneficiava nem a zona e nem a cidade. Está aqui a prova de que quem não desiste da luta, alcança vitórias e esta é uma vitória, não apenas do Bloco de Esquerda mas de Lisboa e dos lisboetas.