Ao chumbar o Plano de Pormenor do Aterro da Boavista, a AML rejeitou a estratégia política de planeamento urbano do executivo liderado pelo António Costa.
Esta estratégia, baseada numa metodologia enviesada de programação da Cidade que assenta numa sobreposição de planos de urbanização e de pormenor à revisão do PDM, foi claramente derrotada.
Ao rejeitar este plano, a AML recusou a inverão da lógica política de definição de estratégias em escala superior e posterior concretização em escalas inferiores.
Esta estratégia, baseada numa metodologia enviesada de programação da Cidade que assenta numa sobreposição de planos de urbanização e de pormenor à revisão do PDM, foi claramente derrotada.
Ao rejeitar este plano, a AML recusou a inverão da lógica política de definição de estratégias em escala superior e posterior concretização em escalas inferiores.
Na passada 3ªfeira, dia 11 de Outubro, discutimos a proposta 371/2011 relativa ao Plano de Pormenor do Aterro da Boavista Nascente.
Após análise aprofundada do Plano concluímos:1 - “As alturas de fachada excedem significativamente o limite de 25 metros imposto no PDM em vigor, e alteram radicalmente a zona, descaracterizando-a.”
“impactos nos sistemas de vistas, identificados como condicionantes no PDM em processo de revisão, considerando a significativa volumetria autorizada pelo Plano e que este autoriza a construção de frente contínuas que, nalguns casos, excedem os 50 metros previstos como limite no Regulamento do PDM em processo de revisão.”
2 - “no local existem vários imóveis de manifesto interesse patrimonial, arquitectónico e histórico”
“deixa-se sublinhada uma nota fortemente negativa relativamente à fachada neo-gótica da antiga Fábrica do Gás”
“Apesar de o PDM em processo de revisão o qualificar como bem cultural imóvel, e o seu Regulamento impor a sua preservação e integração, o Plano, criticavelmente, não lhe atribui valor arquitectónico intrínseco”.
“e não apenas não o preserva, como não lhe dá sequer destino certo”
Concluindo, “Trata-se de um indesejável contributo para a descaracterização e perca de memoria histórica”
Disse-nos durante o debate, o Vereador Manuel Salgado, que o pórtico vai ser integrado na fachada do novo edificio da EDP. Infelizmente, e mais uma vez, essa garantia não fica vertida no texto do Plano de forma vinculativa, mas fica dependente da boa vontade e bons humores da EDP.
3 - Referir também “que o Plano autoriza empenas com profundidade máxima de 17 metros, o que excede os 15 metros previstos no PDM em processo de revisão.”
4 - “Foi ainda referido que a zona abrangida pelo Plano está na margem do Tejo, e portanto, pela sua cota do terreno, se situa em área de risco de inundação e maremoto, o que é aliás reconhecido na Planta de Riscos Naturais Condicionantes (de tipo I) que integra o PDM em processo de revisão, ao defini-la como de muito elevada vulnerabilidade e sujeita ao efeito directo das marés.
Estes riscos exigem que sejam definidas regras de ocupação da área que os tenham em consideração”
5 - “nota-se também que a oferta habitacional prevista do Plano é dirigida à classe média e alta, pelo que o mesmo não parece potenciar a capacidade de atrair e fixar jovens e famílias de recursos médios para esta zona antiga de Lisboa.
Marca-se assim um fosso com a realidade económico-social predominante na envolvente.
Aliás, não se encontra no Regulamento do Plano Proposto qualquer referência a uma percentagem de fogos destinados a ser incluídos na bolsa de habitação a uso acessível, tornada obrigatória neste tipo de instrumentos de gestão territorial pela Proposta 617/2010, aprovada pela Câmara Municipal em 5 de Janeiro de 2011.
Ficam pois dúvidas sobre se este Plano assegurará, de forma integradora, a desejada regeneração social e geracional na zona em apreço e coesão social apontada no PROTAML como opção estratégica fundamental.”
“Dúvidas ficam também, sobre a coerência da solução urbana nele proposta com o conceito de “cidade de bairros”, tão claramente postulado na Carta Estratégica.”
Os mais atentos notaram um plágio descarado desta intervenção relativamente ao parecer de uma das comissões desta assembleia que analisou esta proposta.
Fi-lo propositadamente, por um lado porque estou inteiramente de acordo com o citado e por outro porque o mesmo foi aprovado por unanimidade por todas as bancadas desta assembleia, à excepção do MPT e do deputado independente Filipe Lopes que não estavam presentes.
Espero por isso, que o voto das e dos deputados seja coerente nesta fase de apreciação em plenário. Infelizmente já verificámos em votações anteriores que a maioria não costuma exercer essa coerência. Têm agora uma nova oportunidade.
Este plano cria para além dos problema citados um forte efeito de cortina sobre esta zona de edifícios baixos, onde se destaca a aberração urbanística do edificio do IADE. Este é o chamado efeito Hong Kong. A cidade fica escondida por detrás desta cortina de betão. Especialmente esta zona, com uma colina orientada ao Sul e ao Tejo, deve ser respeitada e a intervenção que aqui discutimos deve ter essa consideração.
Este é Plano não beneficia a cidade nem esta zona, prejudica-a.
Novamente, e contrariando as declarações recorrentes do Presidente da Câmara, António Costa, estes planos não são instrumentos para agilizar a reabilitação e a renovação urbana.
Estes planos privilegiam e potenciam a construção nova. Mais uma vez, consideramos que este executivo vai pelo caminho errado e por isso reprovamos este mau plano.