Amanhã vai ser discutido o Estado da Cidade na Assembleia Municipal. António Costa parece não perceber que governar a cidade de Lisboa obriga a fazer opções que respondam às necessidades reais dos seus habitantes. A gestão de António Costa, quase sempre apoiada pelo PSD, que devia responder a essas necessidades e não fomentar a especulação imobiliária e a promiscuidade entre autoridades públicas e interesses privados, deixa a cidade adiada e aos retalhos.
Debate sobre o Estado da Cidade adiada e retalhada
(Comunicado de Imprensa)
(Comunicado de Imprensa)
O debate sobre o Estado da Cidade é o momento para avaliar politicamente a sua gestão. E o Bloco de Esquerda faz uma avaliação negativa da gestão do Presidente Antonio Costa. Porque, infelizmente a cidade, além de adiada, vai sendo retalhada à luz de uma estratégia de planeamento, ordenamento e gestão seguida por Antonio Costa e o seu Executivo.
Antonio Costa e o seu executivo falharam em toda a linha nos eixos programáticos que podiam fazer de Lisboa uma cidade atractiva, porque reabilitada e habitada, ambientalmente sustentável com mais e melhores transportes públicos, planeada e ordenada ao serviço dos cidadãos e não ao sabores dos interesses especulativos imobiliários.
Se nos debruçarmos, por exemplo, sobre a estratégia relativa ao planeamento urbano, podemos constar que a politica de Antonio Costa é errática e assenta numa estratégia de retalhos urbanos com a sobreposição de uma cascata de Planos de pormenores e de urbanização ao processo de revisão do PDM. Portanto, é uma estratégia que não contempla nenhuma visão estratégica de conjunto de que o PDM seria a matriz principal. E até esta proposta encerre uma contradição quando o Vereador Manuel Salgado defende que entre a elaboração do PDM e dos Planos de pormenor e/ou de urbanização, não tem que se seguir o processo em cascata; e que se deve seguir, em simultâneo, uma via “top-down” e “down-top”. No entanto, quando o Executivo liderado por António Costa insiste em apresentar uma torrente de Planos de pormenor e de urbanização para apreciação na Assembleia Municipal antes da finalização do PDM, está de facto a impedir à Assembleia de seguir o método que propõe.
Antonio Costa e o seu executivo falharam em toda a linha nos eixos programáticos que podiam fazer de Lisboa uma cidade atractiva, porque reabilitada e habitada, ambientalmente sustentável com mais e melhores transportes públicos, planeada e ordenada ao serviço dos cidadãos e não ao sabores dos interesses especulativos imobiliários.
Se nos debruçarmos, por exemplo, sobre a estratégia relativa ao planeamento urbano, podemos constar que a politica de Antonio Costa é errática e assenta numa estratégia de retalhos urbanos com a sobreposição de uma cascata de Planos de pormenores e de urbanização ao processo de revisão do PDM. Portanto, é uma estratégia que não contempla nenhuma visão estratégica de conjunto de que o PDM seria a matriz principal. E até esta proposta encerre uma contradição quando o Vereador Manuel Salgado defende que entre a elaboração do PDM e dos Planos de pormenor e/ou de urbanização, não tem que se seguir o processo em cascata; e que se deve seguir, em simultâneo, uma via “top-down” e “down-top”. No entanto, quando o Executivo liderado por António Costa insiste em apresentar uma torrente de Planos de pormenor e de urbanização para apreciação na Assembleia Municipal antes da finalização do PDM, está de facto a impedir à Assembleia de seguir o método que propõe.
Esta politica revela a cedência de António Costa aos interesses imobiliários, em contra ciclo à luz da actual crise económica, da retracção do investimento e da capacidade de consumo das populações.
A gestão de António Costa escamoteia os problemas essenciais da cidade, não apresenta uma solução para a sua desertificação, não aposta numa verdadeira política pública de reabilitação urbana, manifesta uma grande insensibilidade social e não prevê uma verdadeira reestruturação do parque empresarial municipal, para que possa constituir um dos instrumentos adequados para responder as necessidades reais com que se confrontam os lisboetas. Para o Bloco de Esquerda é fundamental privilegiar as acções de reabilitação urbana, aproveitando e valorizando o património imobiliário de Lisboa e a sua identidade que passa pela recuperação do seu património. “Mais do que fazer nova cidade é necessário reabilitar o existente.” E na nova construção que tiver mesmo que se fazer, o Bloco de Esquerda propõe, como princípio, a obrigatoriedade, de uma quota de 25% de habitação a custos controlados.
Ao contrário do Executivo liderado por António Costa defendemos a constituição de uma Bolsa de Arrendamento Municipal, incluindo todas as casas desocupadas que tiveram intervenção pública. Essa Bolsa deveria também integrar obrigatoriamente, sob a forma de arrendamentos sociais, todas as casas que foram devolvidas aos bancos e que ao fim de um ano não tenham sido vendidas, e que foram retiradas às famílias em resultado das dificuldades que aquelas têm tido face à violentíssima política de austeridade que o atual Governo, a mando da troika, tem seguido.
A gestão de António Costa escamoteia os problemas essenciais da cidade, não apresenta uma solução para a sua desertificação, não aposta numa verdadeira política pública de reabilitação urbana, manifesta uma grande insensibilidade social e não prevê uma verdadeira reestruturação do parque empresarial municipal, para que possa constituir um dos instrumentos adequados para responder as necessidades reais com que se confrontam os lisboetas. Para o Bloco de Esquerda é fundamental privilegiar as acções de reabilitação urbana, aproveitando e valorizando o património imobiliário de Lisboa e a sua identidade que passa pela recuperação do seu património. “Mais do que fazer nova cidade é necessário reabilitar o existente.” E na nova construção que tiver mesmo que se fazer, o Bloco de Esquerda propõe, como princípio, a obrigatoriedade, de uma quota de 25% de habitação a custos controlados.
Ao contrário do Executivo liderado por António Costa defendemos a constituição de uma Bolsa de Arrendamento Municipal, incluindo todas as casas desocupadas que tiveram intervenção pública. Essa Bolsa deveria também integrar obrigatoriamente, sob a forma de arrendamentos sociais, todas as casas que foram devolvidas aos bancos e que ao fim de um ano não tenham sido vendidas, e que foram retiradas às famílias em resultado das dificuldades que aquelas têm tido face à violentíssima política de austeridade que o atual Governo, a mando da troika, tem seguido.
Face a essas dificuldades, os bancos, mais uma vez, têm-se aproveitado para impor uma subida injustificável dos juros para habitação, acrescentando especulação à especulação internacional que tem sido feita sobre a dívida pública portuguesa. O Bloco opôs-se à proposta de criação de um fundo especulativo imobiliário porque levanta um conjunto de questões, quer quanto à oportunidade da operação, quer quanto à sua viabilidade em época de crise. O Bloco não aceita que se mobilize cerca de 25% do potencial de edificabilidade dos solos municipais de Lisboa para esta operação que pode vir a comprometer irremediavelmente decisões de carácter urbanístico ou programas de habitação que a Câmara de Lisboa decida no futuro vir a promover na cidade. Alias, a Câmara insiste nesta via especulativa de planear e ordenar a cidade ao incluir o conceito de créditos de construção na proposta do novo PDM.
Para o BE o problema central que Lisboa enfrenta, de há trinta anos para cá, é o da perda de cem mil habitantes por década. E não é com o recurso a fundos imobiliários, que obviamente procurarão optimizar a sua rentabilidade e que dirigirão a sua actividade para as classes com mais posses e para o sector empresarial, que se conseguirá que volte para a cidade quem por falta de capacidade financeira teve que abandonar Lisboa. A especulação imobiliária é o problema e não a solução. A cidade precisa de novas políticas, para combater problemas que se vêm agravando no tempo.
A câmara de Lisboa não tem nenhuma estratégia politica para responder à crise que afecta milhares de lisboetas devido a austeridade imposta pela troika e que vai agravar a situação de pobreza e de exclusão social na cidade, apesar de se ter aprovado, por proposta do Bloco de Esquerda na assembleia Municipal, a criação um gabinete de resposta à crise.
Governar Lisboa obriga a fazer opções que respondam às necessidades reais dos seus habitantes. A gestão de António Costa, quase sempre apoiada pelo PSD, devia responder a essas necessidades e não fomentar a especulação imobiliária e a promiscuidade entre autoridades públicas e interesses privados. Lisboa não é, nem pode ser um negócio.
Para o BE o problema central que Lisboa enfrenta, de há trinta anos para cá, é o da perda de cem mil habitantes por década. E não é com o recurso a fundos imobiliários, que obviamente procurarão optimizar a sua rentabilidade e que dirigirão a sua actividade para as classes com mais posses e para o sector empresarial, que se conseguirá que volte para a cidade quem por falta de capacidade financeira teve que abandonar Lisboa. A especulação imobiliária é o problema e não a solução. A cidade precisa de novas políticas, para combater problemas que se vêm agravando no tempo.
A câmara de Lisboa não tem nenhuma estratégia politica para responder à crise que afecta milhares de lisboetas devido a austeridade imposta pela troika e que vai agravar a situação de pobreza e de exclusão social na cidade, apesar de se ter aprovado, por proposta do Bloco de Esquerda na assembleia Municipal, a criação um gabinete de resposta à crise.
Governar Lisboa obriga a fazer opções que respondam às necessidades reais dos seus habitantes. A gestão de António Costa, quase sempre apoiada pelo PSD, devia responder a essas necessidades e não fomentar a especulação imobiliária e a promiscuidade entre autoridades públicas e interesses privados. Lisboa não é, nem pode ser um negócio.