O Deputado Municipal do Bloco de Esquerda denunciou hoje no debate sobre o Estado da Cidade, na Assembleia Municipal de Lisboa, a estratégia seguida por António Costa.
Intervenção de Ricardo Robles na AML
DEBATE «O estado da cidade»
DEBATE «O estado da cidade»
Debater o Estado da Cidade
Olhar para a cidade e fazer um balanço. Um balanço de quem tem responsabilidades directas na condução desta cidade, o executivo da CML.
Devemos também, olhar para esta Assembleia, para os seus grupos parlamentares e para cada uma das e dos deputados desta Assembleia. Esse deve ser também o nosso balanço e a nossa reflexão.
Se o último ano foi profícuo em transformações a nível internacional e mesmo no contexto nacional, na cidade de Lisboa assistimos a uma continuidade política. Não quer isto dizer que o município tenha estado parado ou inactivo, pelo contrário, existe um rumo e é esse rumo, esse caminho que nos compete analisar e avaliar. Inúmeros pontos da acção deste executivo mereceriam a nossa avaliação e crítica, mas por uma questão de tempo e relevância centrarei a minha intervenção nos eixos fundamentais de acção do último ano e que mais marcarão a cidade nos próximos tempos. Empresas Municipais.
Disse-nos o Sr. Presidente da Câmara, na última discussão da informação escrita, disse-nos nesta Assembleia, que pretende reformar o sector das empresas municipais. Um dos eixos dessa reforma seria a fusão das empresas municipais EPUL, GEBALIS e a SRU. Esta é uma solução que o Bloco de Esquerda apoia e que na nossa opinião pode e deve trazer mais clareza e racionalidade à gestão municipal. Todos sabemos que estas empresas têm servido mal as políticas de habitação em Lisboa e que ao mesmo tempo têm servido bem as práticas menos claras na sua administração.
Estas empresas têm servido de instrumento de fuga ao controlo político e democrático dos órgãos eleitos, como o é esta Assembleia. Têm também funcionado para práticas de compadrio, favorecimento e descontrolo da despesa pública num momento em que esse défice nestas empresas ultrapassa já os 260 milhões de euros.
Entendemos no entanto, que esta fusão deve garantir dois pontos essenciais:
- Por um lado proteger integralmente os direitos dos trabalhadores destas empresas municipais;
- Por outro salvaguardar que as más práticas anteriores não se voltam a repetir neste novo modelo, colocando estas empresas ao serviço da população de Lisboa e não como agência de emprego para o Bloco Central. Esta nova entidade deve assim constituir-se como instrumento privilegiado para colocar em prática as políticas de habitação para a cidade.
Ainda sobre as empresas municipais, não podemos deixar de nos referir à EMEL. Temos defendido nesta assembleia que a Empresa de Estacionamento deve ser extinta e as suas funções asseguradas pela CML. Na última discussão que aqui tivemos, o Sr Presidente acusou-nos, ao Bloco de Esquerda, de querer voltar à Idade Média, pretendendo com isto dizer que só uma empresa, nesta caso municipal, saberá lidar e organizar o estacionamento duma cidade como Lisboa.
Desengane-se Sr. Presidente. Lamento informá-lo mas o estacionamento não foi inventado pela EMEL. Antes da EMEL já existiam veículos e havia estacionamento. E por acaso até existem cidades onde o estacionamento e a política de mobilidade são geridos e decididos a pelo município. E na maioria desses casos até com resultados positivos. O problema, Sr. Presidente, é quando um tema tão central para a qualidade de vida de uma cidade, como é o da política de mobilidade é entregue a uma empresa, começando assim a cair fora do controlo dos órgãos eleitos.
Dir-me-á “Mas a EMEL é uma empresa municipal e esse controlo está assegurado”. Desengane-se novamente Sr. Presidente. A EMEL, e outras empresas municipais, são o “Sr. que se segue” na lista de privatizações. O Ministro Miguel Relvas já manifestou simpatia por essa estratégia e a bancada do PSD nesta assembleia não perde uma oportunidade para fazer eco dessas propostas troikistas. Aliás em 2004, por proposta do CDS, esteve em cima da mesa essa possibilidade, que foi felizmente, chumbada. O estacionamento e a mobilidade podem ser um negócio muito lucrativo, mas quando assim é, quem perde são sempre as populações.
Por tudo isto, não podemos deixar de insistir. As políticas de estacionamento e mobilidade têm de estar subordinadas ao controlo público da CML e AML. A única estratégia que garante esta via é a extinção da EMEL e a atribuição das suas competências aos serviços da CML em coordenação com a polícia municipal.
Por isso Sr. Presidente, aproveite esta reestruturação do sector empresarial do município e reforme seriamente. Reforme em defesa dos cidadãos de Lisboa, garantindo-lhes mais transparência, equilíbrio e controlo democrático.
Devemos também, olhar para esta Assembleia, para os seus grupos parlamentares e para cada uma das e dos deputados desta Assembleia. Esse deve ser também o nosso balanço e a nossa reflexão.
Se o último ano foi profícuo em transformações a nível internacional e mesmo no contexto nacional, na cidade de Lisboa assistimos a uma continuidade política. Não quer isto dizer que o município tenha estado parado ou inactivo, pelo contrário, existe um rumo e é esse rumo, esse caminho que nos compete analisar e avaliar. Inúmeros pontos da acção deste executivo mereceriam a nossa avaliação e crítica, mas por uma questão de tempo e relevância centrarei a minha intervenção nos eixos fundamentais de acção do último ano e que mais marcarão a cidade nos próximos tempos. Empresas Municipais.
Disse-nos o Sr. Presidente da Câmara, na última discussão da informação escrita, disse-nos nesta Assembleia, que pretende reformar o sector das empresas municipais. Um dos eixos dessa reforma seria a fusão das empresas municipais EPUL, GEBALIS e a SRU. Esta é uma solução que o Bloco de Esquerda apoia e que na nossa opinião pode e deve trazer mais clareza e racionalidade à gestão municipal. Todos sabemos que estas empresas têm servido mal as políticas de habitação em Lisboa e que ao mesmo tempo têm servido bem as práticas menos claras na sua administração.
Estas empresas têm servido de instrumento de fuga ao controlo político e democrático dos órgãos eleitos, como o é esta Assembleia. Têm também funcionado para práticas de compadrio, favorecimento e descontrolo da despesa pública num momento em que esse défice nestas empresas ultrapassa já os 260 milhões de euros.
Entendemos no entanto, que esta fusão deve garantir dois pontos essenciais:
- Por um lado proteger integralmente os direitos dos trabalhadores destas empresas municipais;
- Por outro salvaguardar que as más práticas anteriores não se voltam a repetir neste novo modelo, colocando estas empresas ao serviço da população de Lisboa e não como agência de emprego para o Bloco Central. Esta nova entidade deve assim constituir-se como instrumento privilegiado para colocar em prática as políticas de habitação para a cidade.
Ainda sobre as empresas municipais, não podemos deixar de nos referir à EMEL. Temos defendido nesta assembleia que a Empresa de Estacionamento deve ser extinta e as suas funções asseguradas pela CML. Na última discussão que aqui tivemos, o Sr Presidente acusou-nos, ao Bloco de Esquerda, de querer voltar à Idade Média, pretendendo com isto dizer que só uma empresa, nesta caso municipal, saberá lidar e organizar o estacionamento duma cidade como Lisboa.
Desengane-se Sr. Presidente. Lamento informá-lo mas o estacionamento não foi inventado pela EMEL. Antes da EMEL já existiam veículos e havia estacionamento. E por acaso até existem cidades onde o estacionamento e a política de mobilidade são geridos e decididos a pelo município. E na maioria desses casos até com resultados positivos. O problema, Sr. Presidente, é quando um tema tão central para a qualidade de vida de uma cidade, como é o da política de mobilidade é entregue a uma empresa, começando assim a cair fora do controlo dos órgãos eleitos.
Dir-me-á “Mas a EMEL é uma empresa municipal e esse controlo está assegurado”. Desengane-se novamente Sr. Presidente. A EMEL, e outras empresas municipais, são o “Sr. que se segue” na lista de privatizações. O Ministro Miguel Relvas já manifestou simpatia por essa estratégia e a bancada do PSD nesta assembleia não perde uma oportunidade para fazer eco dessas propostas troikistas. Aliás em 2004, por proposta do CDS, esteve em cima da mesa essa possibilidade, que foi felizmente, chumbada. O estacionamento e a mobilidade podem ser um negócio muito lucrativo, mas quando assim é, quem perde são sempre as populações.
Por tudo isto, não podemos deixar de insistir. As políticas de estacionamento e mobilidade têm de estar subordinadas ao controlo público da CML e AML. A única estratégia que garante esta via é a extinção da EMEL e a atribuição das suas competências aos serviços da CML em coordenação com a polícia municipal.
Por isso Sr. Presidente, aproveite esta reestruturação do sector empresarial do município e reforme seriamente. Reforme em defesa dos cidadãos de Lisboa, garantindo-lhes mais transparência, equilíbrio e controlo democrático.
O Planeamento da cidade
Outro dos temas que consideramos fundamental discutir aqui hoje relaciona-se com o planeamento da cidade. Consideramos fundamental porque marcou o período que agora analisamos, mas sobretudo porque deixará marcas profundas por muitos anos na nossa cidade. O executivo camarário definiu uma estratégia sobre como pretende planear e organizar este território que é Lisboa.
A estratégia que definiu foi uma estratégia retalhista para a cidade. Decidiu este executivo que, enquanto revia o Plano director Municipal, poderia retalhar a cidade com planos de pormenor e planos de urbanização, enviando-os com carimbo de urgente para a Assembleia Municipal para discussão e aprovação. Toda a prioridade para o retalho.
A revisão do Plano Director Municipal, que data de 1994, impunha-se como prioritária. Esse processo avançou e encontra-se agora em discussão final na Assembleia Municipal. A sua conclusão afigura-se próxima.
O Plano Director Municipal é o documento matriz de gestão e planeamento da cidade. É a referência que nos deve orientar na tomada de decisões de planeamento urbano. É aí que devem estar as regras que olham para a cidade como um todo, um conjunto que se articula e complementa nas suas diversidades e idiossincrasias. Um documento que equilibra a cidade e que reflecte a estratégia de desenvolvimento que queremos seguir. Define as regras, estabelece limites, determina as referências, decide o quê e onde.
Priorizar sofregamente a aprovação de Planos de Pormenor e de Urbanização, é inverter esta lógica. É retalhar a cidade por medida. É olhar para a cidade como um valor imobiliário e não como um espaço que é de todos e para todos.
Esta assembleia tem em mãos e terá nas próximas semanas, dezenas de planos de pormenor e de urbanização. Teremos a responsabilidade de os estudar e analisar. Mas a própria discussão destes planos torna-se labiríntica quando nos compete avaliar estes documentos à luz do PDM em vigor, o de 1994, mas ao mesmo tempo com a responsabilidade de tentar salvaguardar as regras vertidas no novo PDM, mas que ainda não está em vigor. Este procedimento configura, na nossa opinião, um erro político gravíssimo que terá as piores consequências para a cidade no futuro. Mas o Sr. Presidente da CML, perante este argumento, diz-nos: “a cidade não pode parar, não podemos ficar parados à espera que o novo PDM entre em vigor”.
Mas a cidade está parada? Perguntamos nós. A cidade só avança com a aprovação de Planos de Pormenor e Planos de Urbanização em versão corredor de urgência? A resposta é óbvia: não.
A cidade sai prejudicada com esta estratégia. O PDM não pode vir a ser um puzzle onde encaixamos as várias peças já previamente formatadas. Peças que são Planos depressa e mal concebidos. Sobretudo quando estas peças são desenhadas ao sabor dos interesses.
Na última sessão desta Assembleia tivemos uma clara demonstração do executivo relativamente a esta forma de actuação: o retalho. Discutíamos o Plano de Urbanização do Vale de Santo Antonio e o Plano de Pormenor do Aterro da Boavista Nascente. Na discussão do primeiro, altura em que vários deputados apresentaram dúvidas e anomalias que poderiam conduzir a um prejuízo daquela zona, revelou-nos o vereador Manuel Salgado, revelou-nos no último instante, que se não fosse aprovado o Plano, a autarquia teria de pagar 47 milhões de euros à Sociedade de Construções João Bernardino Gomes. Venda a Retalho.
Avançámos depois para a discussão do Plano de Pormenor do Aterro da Boavista. Novamente, perante a exposição de inúmeros argumentos que demonstravam que se tratava de um mau Plano, o Sr. Vereador, também no último instante da discussão, informa-nos que afinal existe uma combinação com a EDP, de que as obras da nova sede se iniciariam de imediato caso o Plano fosse aprovado, caso contrário, não se iniciariam. Venda a retalho.
Sr. Presidente, se a alternativa ao “estar parado” é a “venda a retalho”, então preferimos estar parados e apostar na revisão do PDM. Preferimos preparar a cidade de forma planeada. Preparar a cidade com uma estratégia orientada para a reabilitação urbana em alternativa à construção nova. Nesse processo de reabilitação, garantir uma cidade mais inclusiva, dando, por exemplo, cumprimento ao estabelecido na proposta 617/2010 relativamente à habitação a custos acessíveis. Afirmar a cidade para todos em oposição à cidade dos condomínios privados de alguns. Essas devem ser as prioridades.
Estamos, naturalmente, disponíveis para analisar, discutir e aprovar planos de pormenor e de urbanização que de facto se revelem urgentes e cuja aprovação signifique um benefício para os Lisboetas e para a cidade. Caso contrário, propomos a prioridade total ao PDM.
A estratégia que definiu foi uma estratégia retalhista para a cidade. Decidiu este executivo que, enquanto revia o Plano director Municipal, poderia retalhar a cidade com planos de pormenor e planos de urbanização, enviando-os com carimbo de urgente para a Assembleia Municipal para discussão e aprovação. Toda a prioridade para o retalho.
A revisão do Plano Director Municipal, que data de 1994, impunha-se como prioritária. Esse processo avançou e encontra-se agora em discussão final na Assembleia Municipal. A sua conclusão afigura-se próxima.
O Plano Director Municipal é o documento matriz de gestão e planeamento da cidade. É a referência que nos deve orientar na tomada de decisões de planeamento urbano. É aí que devem estar as regras que olham para a cidade como um todo, um conjunto que se articula e complementa nas suas diversidades e idiossincrasias. Um documento que equilibra a cidade e que reflecte a estratégia de desenvolvimento que queremos seguir. Define as regras, estabelece limites, determina as referências, decide o quê e onde.
Priorizar sofregamente a aprovação de Planos de Pormenor e de Urbanização, é inverter esta lógica. É retalhar a cidade por medida. É olhar para a cidade como um valor imobiliário e não como um espaço que é de todos e para todos.
Esta assembleia tem em mãos e terá nas próximas semanas, dezenas de planos de pormenor e de urbanização. Teremos a responsabilidade de os estudar e analisar. Mas a própria discussão destes planos torna-se labiríntica quando nos compete avaliar estes documentos à luz do PDM em vigor, o de 1994, mas ao mesmo tempo com a responsabilidade de tentar salvaguardar as regras vertidas no novo PDM, mas que ainda não está em vigor. Este procedimento configura, na nossa opinião, um erro político gravíssimo que terá as piores consequências para a cidade no futuro. Mas o Sr. Presidente da CML, perante este argumento, diz-nos: “a cidade não pode parar, não podemos ficar parados à espera que o novo PDM entre em vigor”.
Mas a cidade está parada? Perguntamos nós. A cidade só avança com a aprovação de Planos de Pormenor e Planos de Urbanização em versão corredor de urgência? A resposta é óbvia: não.
A cidade sai prejudicada com esta estratégia. O PDM não pode vir a ser um puzzle onde encaixamos as várias peças já previamente formatadas. Peças que são Planos depressa e mal concebidos. Sobretudo quando estas peças são desenhadas ao sabor dos interesses.
Na última sessão desta Assembleia tivemos uma clara demonstração do executivo relativamente a esta forma de actuação: o retalho. Discutíamos o Plano de Urbanização do Vale de Santo Antonio e o Plano de Pormenor do Aterro da Boavista Nascente. Na discussão do primeiro, altura em que vários deputados apresentaram dúvidas e anomalias que poderiam conduzir a um prejuízo daquela zona, revelou-nos o vereador Manuel Salgado, revelou-nos no último instante, que se não fosse aprovado o Plano, a autarquia teria de pagar 47 milhões de euros à Sociedade de Construções João Bernardino Gomes. Venda a Retalho.
Avançámos depois para a discussão do Plano de Pormenor do Aterro da Boavista. Novamente, perante a exposição de inúmeros argumentos que demonstravam que se tratava de um mau Plano, o Sr. Vereador, também no último instante da discussão, informa-nos que afinal existe uma combinação com a EDP, de que as obras da nova sede se iniciariam de imediato caso o Plano fosse aprovado, caso contrário, não se iniciariam. Venda a retalho.
Sr. Presidente, se a alternativa ao “estar parado” é a “venda a retalho”, então preferimos estar parados e apostar na revisão do PDM. Preferimos preparar a cidade de forma planeada. Preparar a cidade com uma estratégia orientada para a reabilitação urbana em alternativa à construção nova. Nesse processo de reabilitação, garantir uma cidade mais inclusiva, dando, por exemplo, cumprimento ao estabelecido na proposta 617/2010 relativamente à habitação a custos acessíveis. Afirmar a cidade para todos em oposição à cidade dos condomínios privados de alguns. Essas devem ser as prioridades.
Estamos, naturalmente, disponíveis para analisar, discutir e aprovar planos de pormenor e de urbanização que de facto se revelem urgentes e cuja aprovação signifique um benefício para os Lisboetas e para a cidade. Caso contrário, propomos a prioridade total ao PDM.
Reforma Administrativa da Cidade
Um debate que também marcou o período mais recente e que se prolongará no futuro. Esta reforma insere-se também numa estratégia mais alargada do próprio Governo da República de reforma administrativa autárquica e nova lei eleitoral. O Ministro dos Assuntos Parlamentares disse que esta reforma se tornará a mais importante desta década e nós entendemos porquê. Trata-se de um forte ajuste de contas com o 25 de Abril e com as conquistas de representatividade democrática conseguidas nesse momento histórico. Curioso, ou nem tanto, é o alinhamento do Partido Socialista com esta reforma que amputa a democracia criando executivos monocolores e reforçando o presidencialismo.
Regressando à Reforma da cidade, temos de destacar a quebra do compromisso eleitoral do Partido Socialista nas últimas autárquicas. Dizia, o programa com o qual foi eleito este executivo: “É prioritária a reforma administrativa da cidade, assente numa dupla descentralização: do Município para as Freguesias e do Estado para o Município. Esta reforma deve incentivar as freguesias a associar-se” A citação é clara.
O Programa diz “incentivar” e não “extinguir”. Nenhuma das forças políticas representadas nesta assembleia submeteu aos eleitores qualquer proposta que referisse a extinção de freguesias. Na realidade, esta reforma, acordada entre as distritais do PSD e do PS, extingue Freguesias em Lisboa num cálculo territorial que garante a partilha da cidade por aquelas duas forças politicas.
A reforma administrativa da cidade impunha-se porque a cidade evolui, cresceu, envelheceu e modificou-se. Por essa razão o Bloco de Esquerda apresentou a sua proposta de criação de Distritos Urbanos que resultassem da associação voluntária de freguesias.
Um modelo semelhante a outras cidades Europeias. Um modelo com 12 distritos que urbanos que garantissem uma escala adequada para uma efectiva descentralização de competências acompanhada de disponibilização de meios. A cidade precisava dessa reforma e não de um fraccionamento calculista.
Uma última palavra sobre este tema, relativamente ao processo de discussão do mesmo. Esta reforma tem implicações profundíssimas na organização da cidade. A relevância do tema impunha uma discussão com a máxima abertura e abrangência. Nesta assembleia, para além da proposta elaborada pela aliança PS/PSD, surgiram mais duas propostas, a do Bloco de Esquerda e a do CDS/PP. Novamente, a coligação negativa do Bloco Central, uniu-se para inviabilizar que estas propostas integrassem a discussão pública.
Propôs também o Bloco de Esquerda que o período de discussão pública fosse prorrogado por 60 dias, para permitir um maior envolvimento dos cidadãos de Lisboa. Proposta esta chumbada da mesma forma.
Infelizmente, e perante um tema de tamanha importância para o futuro da cidade, a CML optou por montar um aparato de propaganda à volta da sua proposta procurando centrar o debate público em torno do nome das Freguesias. Se os Lisboetas dessem sugestões de nomes para as novas freguesias, então o debate público já estava conseguido.
Lamentamos que este processo tenha decorrido desta forma. Referir brevemente alguns pontos que se relacionam com este debate e com este balanço. Em Março deste ano soubemos que a CML mantinha o MUDE, Museu do Design e da Moda, a funcionar com recurso a trabalhadores a falsos recibos verdes. Esta condição laboral precária e absolutamente ilegal era realizada por subcontratação através de uma empresa chamada Aumento D’Ideias que acumulava salários em atraso e falhas nos pagamentos a 70 trabalhadores. No último dia do mês de Março os trabalhadores do MUDE receberam um e-mail às 4 da tarde, a informar que estavam despedidos e que no dia seguinte não teriam trabalho. É inadmissível que o município tenha mantido trabalhadores que garantiam o funcionamento do MUDE nestas condições de ilegalidade e de desrespeito pelos seus direitos. Infelizmente este caso marca inequivocamente e negativamente a actuação do executivo camarário nos últimos meses.
Uma palavra também para a absurda actuação do executivo na privatização do espaço público da cidade. Com o argumento da promoção da produção nacional, fechou a Avenida da Liberdade durante 4 dias para a realização de um evento promocional de uma cadeia de supermercados. Transformou uma das principais artérias da cidade num centro comercial a céu aberto, limitando o acesso ao espaço em causa e dificultando a mobilidade de milhares de cidadãos ao local e zonas limítrofes.
Trata-se de uma prática política frequente do executivo, tal como sucedeu com o Jardim da Estrela, a Praça das Flores, a Praça do Comércio e o largo do Rossio ao serem também cedidos a outras marcas para fins meramente comerciais.
Há um mês atrás a estação Baixa-Chiado foi rebaptizada por uma operadora de telecomunicações e o executivo municipal manteve-se indiferente. Lisboa precisa de ser mais cidade e menos centro comercial.
Por último, e para terminar, registar novamente a incapacidade deste executivo de responder aos tempos em que vivemos. Em 20 de Janeiro de 2009, o Bloco de Esquerda fez aprovar nesta Assembleia uma recomendação pela constituição de um gabinete de apoio e resposta à crise e até ao momento o executivo não deu qualquer resposta. Recebemos ontem ao final da tarde um e-mail da Sra Vereadora Helena Roseta sobre a criação do Fundo de Emergência Social para Lisboa. Saudamo-lo e contribuiremos com as nossas propostas.
O país e a cidade entram em 2012 na pior crise económica e social dos últimos 30 anos. A fortíssima recessão do próximo ano empurra milhares de pessoas para a precariedade, para o desemprego e para a pobreza. Os sucessivos PECs propostos pelo Governo Sócrates e abençoados pelo PSD e as medidas de austeridades do Governo de Passos Coelho e abençoadas pelo PS conduzem o país para o abismo. Este terrorismo económico e social encabeçado por Vitor Gaspar transforma Lisboa em Atenas e a Rua de São Bento na praça Syntagma.
Perante este cenário, olhamos para o centro desta Assembleia e vemos continuidade. Vemos a IRMANDADE da TROIKA. Uma Irmandade que se degladia teatralmente no debate mas que na decisão e na votação se abraça fraternalmente. Uma irmandade que governa a cidade e o país. Uma Irmandade “Urbi et Orbi”. Felizmente, estas irmandades começam a encontrar a resistência popular um pouco por todo o Mundo e também em Portugal.
Há 10 dias atrás tivemos em Lisboa uma demonstração impressionante dessa indignação contra as irmandades que nos governam alternadamente. Muitas dezenas de milhares de pessoas saíram à rua para dizer que estão fartas e para apresentarem alternativas.
Dentro de um mês, no dia 24 de Novembro, teremos outro momento importante de barragem a esta violência austeritária que nos empurra para o abismo grego. A greve geral é um momento fundamental para a defesa da democracia e da dignidade do país. A espiral que nos arrasta para o fundo, como arrastou a Grécia, e que em 2012 nos leva a uma recessão profunda, que nos faz mais pobres, esta espiral tem de ser interrompida. O Bloco de Esquerda dará o seu contributo.
Regressando à Reforma da cidade, temos de destacar a quebra do compromisso eleitoral do Partido Socialista nas últimas autárquicas. Dizia, o programa com o qual foi eleito este executivo: “É prioritária a reforma administrativa da cidade, assente numa dupla descentralização: do Município para as Freguesias e do Estado para o Município. Esta reforma deve incentivar as freguesias a associar-se” A citação é clara.
O Programa diz “incentivar” e não “extinguir”. Nenhuma das forças políticas representadas nesta assembleia submeteu aos eleitores qualquer proposta que referisse a extinção de freguesias. Na realidade, esta reforma, acordada entre as distritais do PSD e do PS, extingue Freguesias em Lisboa num cálculo territorial que garante a partilha da cidade por aquelas duas forças politicas.
A reforma administrativa da cidade impunha-se porque a cidade evolui, cresceu, envelheceu e modificou-se. Por essa razão o Bloco de Esquerda apresentou a sua proposta de criação de Distritos Urbanos que resultassem da associação voluntária de freguesias.
Um modelo semelhante a outras cidades Europeias. Um modelo com 12 distritos que urbanos que garantissem uma escala adequada para uma efectiva descentralização de competências acompanhada de disponibilização de meios. A cidade precisava dessa reforma e não de um fraccionamento calculista.
Uma última palavra sobre este tema, relativamente ao processo de discussão do mesmo. Esta reforma tem implicações profundíssimas na organização da cidade. A relevância do tema impunha uma discussão com a máxima abertura e abrangência. Nesta assembleia, para além da proposta elaborada pela aliança PS/PSD, surgiram mais duas propostas, a do Bloco de Esquerda e a do CDS/PP. Novamente, a coligação negativa do Bloco Central, uniu-se para inviabilizar que estas propostas integrassem a discussão pública.
Propôs também o Bloco de Esquerda que o período de discussão pública fosse prorrogado por 60 dias, para permitir um maior envolvimento dos cidadãos de Lisboa. Proposta esta chumbada da mesma forma.
Infelizmente, e perante um tema de tamanha importância para o futuro da cidade, a CML optou por montar um aparato de propaganda à volta da sua proposta procurando centrar o debate público em torno do nome das Freguesias. Se os Lisboetas dessem sugestões de nomes para as novas freguesias, então o debate público já estava conseguido.
Lamentamos que este processo tenha decorrido desta forma. Referir brevemente alguns pontos que se relacionam com este debate e com este balanço. Em Março deste ano soubemos que a CML mantinha o MUDE, Museu do Design e da Moda, a funcionar com recurso a trabalhadores a falsos recibos verdes. Esta condição laboral precária e absolutamente ilegal era realizada por subcontratação através de uma empresa chamada Aumento D’Ideias que acumulava salários em atraso e falhas nos pagamentos a 70 trabalhadores. No último dia do mês de Março os trabalhadores do MUDE receberam um e-mail às 4 da tarde, a informar que estavam despedidos e que no dia seguinte não teriam trabalho. É inadmissível que o município tenha mantido trabalhadores que garantiam o funcionamento do MUDE nestas condições de ilegalidade e de desrespeito pelos seus direitos. Infelizmente este caso marca inequivocamente e negativamente a actuação do executivo camarário nos últimos meses.
Uma palavra também para a absurda actuação do executivo na privatização do espaço público da cidade. Com o argumento da promoção da produção nacional, fechou a Avenida da Liberdade durante 4 dias para a realização de um evento promocional de uma cadeia de supermercados. Transformou uma das principais artérias da cidade num centro comercial a céu aberto, limitando o acesso ao espaço em causa e dificultando a mobilidade de milhares de cidadãos ao local e zonas limítrofes.
Trata-se de uma prática política frequente do executivo, tal como sucedeu com o Jardim da Estrela, a Praça das Flores, a Praça do Comércio e o largo do Rossio ao serem também cedidos a outras marcas para fins meramente comerciais.
Há um mês atrás a estação Baixa-Chiado foi rebaptizada por uma operadora de telecomunicações e o executivo municipal manteve-se indiferente. Lisboa precisa de ser mais cidade e menos centro comercial.
Por último, e para terminar, registar novamente a incapacidade deste executivo de responder aos tempos em que vivemos. Em 20 de Janeiro de 2009, o Bloco de Esquerda fez aprovar nesta Assembleia uma recomendação pela constituição de um gabinete de apoio e resposta à crise e até ao momento o executivo não deu qualquer resposta. Recebemos ontem ao final da tarde um e-mail da Sra Vereadora Helena Roseta sobre a criação do Fundo de Emergência Social para Lisboa. Saudamo-lo e contribuiremos com as nossas propostas.
O país e a cidade entram em 2012 na pior crise económica e social dos últimos 30 anos. A fortíssima recessão do próximo ano empurra milhares de pessoas para a precariedade, para o desemprego e para a pobreza. Os sucessivos PECs propostos pelo Governo Sócrates e abençoados pelo PSD e as medidas de austeridades do Governo de Passos Coelho e abençoadas pelo PS conduzem o país para o abismo. Este terrorismo económico e social encabeçado por Vitor Gaspar transforma Lisboa em Atenas e a Rua de São Bento na praça Syntagma.
Perante este cenário, olhamos para o centro desta Assembleia e vemos continuidade. Vemos a IRMANDADE da TROIKA. Uma Irmandade que se degladia teatralmente no debate mas que na decisão e na votação se abraça fraternalmente. Uma irmandade que governa a cidade e o país. Uma Irmandade “Urbi et Orbi”. Felizmente, estas irmandades começam a encontrar a resistência popular um pouco por todo o Mundo e também em Portugal.
Há 10 dias atrás tivemos em Lisboa uma demonstração impressionante dessa indignação contra as irmandades que nos governam alternadamente. Muitas dezenas de milhares de pessoas saíram à rua para dizer que estão fartas e para apresentarem alternativas.
Dentro de um mês, no dia 24 de Novembro, teremos outro momento importante de barragem a esta violência austeritária que nos empurra para o abismo grego. A greve geral é um momento fundamental para a defesa da democracia e da dignidade do país. A espiral que nos arrasta para o fundo, como arrastou a Grécia, e que em 2012 nos leva a uma recessão profunda, que nos faz mais pobres, esta espiral tem de ser interrompida. O Bloco de Esquerda dará o seu contributo.