O orçamento e o plano da Câmara Municipal de Lisboa para 2010 foram chumbados na Assembleia Municipal por todos os partidos, com excepção do voto favorável dos deputados do PS.
As grandes opções do plano e do orçamento para 2010, de 666 milhões de euros, foram rejeitadas com os votos contra de PSD, PCP, PEV, BE, CDS, PPM e MPT, tendo votado favoravelmente apenas os deputados eleitos pelo PS.
O chumbo, passadas seis horas de reunião aconteceu na sessão desta terça-feira, após o presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), António Costa, ter manifestado disponibilidade para suspender a votação dos documentos para poderem acolher propostas dos partidos da oposição. No entanto, o líder da bancada do PSD considerou que o orçamento teria de ser retirado ou votado.
António Costa anunciou já a elaboração imediata de um despacho a “congelar verbas, para reduzir o tecto da despesa ao limite conforme o orçamento” elaborado para 2010.
Em casos como estes, a lei prevê que o município funcione com um orçamento transposto do do ano anterior, ou seja, equivalente. Cada vez que for preciso fazer uma despesa que não se enquadre, o assunto terá de ser submetido à apreciação do executivo – uma obrigação que, neste caso, não complicará a vida a António Costa, uma vez que este detém maioria absoluta no executivo.
Todos os partidos da oposição queixaram-se que o executivo não cumpriu o estatuto da oposição, não disponibilizando a documentação necessária em tempo útil, o que foi negado por António Costa.
O Presidente da Câmara António Costa foi acusado de "arrogância política" e de confundir "maioria absoluta com poder absoluto", tendo sido apontando no documento a ausência de mecanismos de contenção da despesa, diminuição das transferências para as Juntas de Freguesias e uma "irresponsável” política de alienação de património.
Entretanto, o líder da bancada do PS, Miguel Coelho, acusou o PSD de ser uma "maioria de bloqueio", apoiada numa "santa aliança", referindo-se a todos os outros partidos da oposição, que acabaram por votar contra o documento, ao promover um "desrespeito pelo voto popular", que deu maioria absoluta aos socialistas na Câmara.
João Baú, deputado municipal do Bloco de Esquerda, defendeu um novo Programa Especial de Realojamento (PER) e considerou que o plano e orçamento não contêm medidas de combate à desertificação.
Esta e outras propostas do Bloco, como outras dos outros partidos com representação na assembleia, foram enunciadas embora não tenham recibido qualquer acolhimento pelo executivo PS.
O Grupo Municipal do Bloco afirma em comunicado de imprensa que a discussão do Plano e Orçamento da CML revela que “o executivo liderado pelo Presidente António Costa optou por uma estratégia inadequada para o governo da cidade e uma enorme falta de humildade democrática”.
O Bloco considera que o PS, ao tomar esta posição e “ao não procurar o diálogo com as restantes forças políticas” no sentido de procurar garantir a viabilização do Plano e Orçamento na Assembleia Municipal, tornou-se o único responsável pela não aprovação dos documentos.
Para o Grupo Municipal bloquista, estas Grandes Opções do Plano e o Orçamento “escamoteiam os problemas essenciais para o governo da cidade”, ao não apresentarem uma solução para a desertificação da cidade e a não prever uma verdadeira reestruturação do seu parque empresarial municipal. Os documentos não são “instrumentos adequados para responder às necessidades reais com que se confrontam os lisboetas”, lê-se no comunicado.
Em causa esteve um documento que inscreve 666,3 milhões de euros no orçamento camarário para 2010. Desse montante – equivalente a mais do dobro do orçamento da Câmara do Porto para o mesmo ano, que se fica pelos 228 milhões – a previsão de despesas com pessoal ascendia a quase 260 milhões de euros, enquanto a aquisição de bens e serviços por parte da câmara totalizaria pouco mais de 119 milhões.
O passivo financeiro no presente ano custaria à maior autarquia do país 77,9 milhões de euros, mais 20,8 milhões em juros e outros encargos.
A forma de financiar esta despesa seria, sobretudo, através dos impostos directos ( 313 milhões) e indirectos (mais 150 milhões).
A terceira fonte de receita apontada – à frente das taxas e multas (60, 3 milhões) – é também um dos aspectos mais contestados pela oposição, que considerou “irrealista” contar no orçamento com 81,8 milhões de euros provenientes da venda de património municipal. As transferências da administração central representariam um pouco menos do que esta parcela: 78,6 milhões de euros.