Por proposta de uma das vereadoras da Câmara Municipal de Lisboa, a Rede Eléctrica Nacional (REN) pode vir a expropriar amigavelmente uma parcela de terreno no Parque Florestal de Monsanto, para instalar uma subestação eléctrica. Esta decisão foi criticada pelo Provedor de Justiça, depois de uma queixa da Plataforma por Monsanto. Leia esta notícia da Lusa e perceberá os contornos do problema.
Lisboa: REN quer expropriação amigável do terreno de Monsanto
A Câmara de Lisboa discute amanhã uma proposta de expropriação amigável do terreno no Parque Florestal de Monsanto onde a REN está a instalar uma subestação eléctrica, uma decisão que foi criticada pelo provedor de Justiça.
A proposta, subscrita pela vereadora das Finanças e Património, Maria João Mendes (PS), visa autorizar a "expropriação amigável" de uma parcela de terreno de 5305 metros quadrados no Parque Florestal de Monsanto, pelo valor indemnizatório de 115 mil euros.
No ano passado foi declarada, por despacho do então ministro da Economia, "a utilidade pública da transferência do domínio municipal para o Estado e consequente afectação à finalidade pública da construção e exploração da subestação do Zambujal e acessos".
Foi atribuído "carácter de urgência" ao processo e autorizada a "posse administrativa dos terrenos necessários ao arranque das obras de construção".
Este processo foi polémico desde o início. Em Junho do ano passado, os vereadores da oposição, que na ocasião estavam em maioria na Câmara, aprovaram uma proposta apresentada pelo PCP para que a autarquia interpusesse uma providência cautelar contra a decisão do Governo.
Um parecer dos serviços jurídicos da autarquia concluiu, contudo, em Setembro, que a Câmara não tinha base suficiente para avançar com a providência cautelar.
Depois de uma queixa da Plataforma por Monsanto ao provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa concluiu que a operação, da iniciativa da REN (Redes Eléctricas Nacionais), "precisava de obter do Conselho de Ministros a desafectação ao regime florestal que vigora para o Parque de Monsanto, desde 1938", não bastando "a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Lisboa".
O provedor de Justiça alertou "para o efeito cumulativo de várias operações urbanísticas sucessivamente empreendidas numa área que, supostamente, deveria manter-se incólume".
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo já se opusera à abertura de um novo acesso viário ao local, reforçou ainda a nota do provedor de Justiça.
O vereador do Ambiente na Câmara de Lisboa, José Sá Fernandes, sublinhou na segunda-feira, em comunicado, que "a obra em causa não é da responsabilidade da Câmara Municipal e que a desafectação de terrenos do regime florestal total também não é da sua competência".
A Assembleia Municipal aprovou na terça-feira uma moção do PSD para que a Câmara use de "todos os meios legais ao seu alcance" para a "imediata cessação das obras e abates florestais" no parque florestal de Monsanto.
Lusa, de 10/02/10