Na notícia anterior dava-se conta de que a REN poderia vir a expropriar amigavelmente uma parte do Parque Florestal de Monsanto para instalar uma subestação eléctrica. Hoje já podemos garantir que essa deliberação foi aprovada pelo executivo camarário por proposta do partido do Governo. Leia a notícia da Lusa que nos dá conta dessa aprovação.
Câmara de Lisboa aprovou expropriação de terreno no parque florestal de Monsanto
A Câmara de Lisboa aprovou hoje a "expropriação amigável", por parte das Redes Elétricas Nacionais (REN), de um terreno no parque florestal de Monsanto para a instalação de uma subestação elétrica, envolvendo uma indemnização de 115 mil euros.
Para o vereador comunista, Ruben de Carvalho, tratou-se da "pura consumação" do processo iniciado no ano passado e ao qual o PCP se opôs.
O vereador do CDS-PP, António Carlos Monteiro, classificou-o de "mais um ataque feito a Monsanto" e sublinhou as críticas que o provedor de Justiça teceu ao processo.
A deliberação consumou um processo polémico desde o início, tendo em Junho do ano passado os vereadores da oposição, que na ocasião estavam em maioria na Câmara, aprovado uma proposta apresentada pelo PCP para que a autarquia interpusesse uma providência cautelar contra a decisão do Governo.
Um parecer dos serviços jurídicos da autarquia concluiu, contudo, em Setembro, que a Câmara não tinha base suficiente para avançar com a providência cautelar.
Depois de uma queixa da Plataforma por Monsanto, o provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, concluiu que a operação, da iniciativa da REN, "precisava de obter do Conselho de Ministros a desafectação ao regime florestal que vigora para o Parque de Monsanto desde 1938", não bastando "a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Lisboa".
O provedor de Justiça alertou "para o efeito cumulativo de várias operações urbanísticas sucessivamente empreendidas numa área que, supostamente, deveria manter-se incólume".
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo já se opusera à abertura de um novo acesso viário ao local, reforçou ainda a nota do provedor de Justiça.
Lusa