Na Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Lisboa, o Bloco de Esquerda condenou a intenção camarária de venda avulsa de imóveis, com fins meramente especulativos, perdendo mais uma oportunidade de promover medidas integradas e inclusivas de repopulação e dinamização do tecido urbano. O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda desafiou ainda as restantes forças políticas na AML a mandatar a Conferência de Líderes para agendar, com urgência, um debate específico sobre a reabilitação urbana e a repopulação da cidade.
MOÇÃO
PRIORIDADE À REHABITAÇÃO DA CIDADE
PRIORIDADE À REHABITAÇÃO DA CIDADE
Considerando:
1. O notório decréscimo populacional que a cidade vem sofrendo há várias décadas, já amplamente documentado;
2. Que Lisboa continua a perder população sem que fosse estabelecidas medidas que permitam inverter esse decréscimo, mesmo tendo se construído, nos últimos 7 anos, 22.500 novos fogos;
3. Que se vai continuando a permitir a construção de novas casas numa cidade onde já existem 100.000 casas sem pessoas e continuam a existir pessoas sem casa;
4. A urgência inverter esta situação de abandono da cidade pelos cidadãos de menos recursos que continuam a procurar habitação nos concelhos vizinhos, face à especulação imobiliária aos escandalosos preços da habitação em Lisboa e ao facto de não existir uma importante bolsa de arrendamento.
Considerando ainda:
5. A necessidade de se assumir com clareza uma política de reabilitação urbana em detrimento da construção de novas urbanizações, assente numa óptica de promoção da habitação, não como um previlégio, mas como um direito acessível a todos e todas;
6. A urgência, não de medidas pontuais de intervenção, mas a definição, como primeiro objectivo dos próximos tempos, a reabilitação da cidade, o combate à diminuição da população, a atracção de novos agregados familiares e população jovem, procurando recuperar a população perdida nos últimos 25 anos;
7. Que esta acção deve ser encarada como tarefa estratégica tal como há cerca de 15 anos foi definido como tarefa estratégica a erradicação das barracas, sendo fundamental a introdução destes objectivos nos vários programas e medidas da câmara;
8. Que a situação actual requer um claro compromisso dos poderes públicos, incluindo os poderes centrais;
9. Considerando que a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou, na sua reunião de 15 de Julho de 2008, "promover com carácter de urgência um debate específico sobre a reabilitação urbana e a repopulação da cidade";
10. Considerando que o Plano Local de Habitação, cuja a fase de elaboração será concluída nos próximos meses, requer um debate aprofundado, no qual é fundamental a participação da Assembleia Municipal de Lisboa;
11. Que o executivo camarário está a avançar com várias medidas casuísticas - alienação de património e aprovação de loteamentos -, perdendo oportunidades importantes para implementação de um programa integrado de reabilitação e repopulação da cidade;
O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua reunião de 17 de Fevereiro de 2009, delibere:
1º. Condenar a intenção camarária de venda avulsa de imóveis, com fins meramente especulativos, perdendo mais uma oportunidade de promover medidas integradas e inclusivas de repopulação e dinamização do tecido urbano;
2ª. Mandatar a Conferência de Líderes para agendar, com urgência, um debate específico sobre a reabilitação urbana e a repopulação da cidade;
3º. Recomendar ao executivo municipal que defenda, junto ao Governo, a promoção de uma nova POLIS SOCIAL, com o objectivo estratégico de impulsionar a reabilitação, requalificação e repopulação urbana dos principais centros urbanos, de forma integrada e inclusiva.
O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda