Na sua sessão de 17 de Fevereiro, a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou uma recomendação do Bloco de Esquerda que defende entre outras coisas, uma posição firme, declarada e consequente de desincentivo ao alargamento do cais de Alcântara e uma orientação no sentido da manutenção de uma infra-estrutura portuária moderna na cidade, em ligação com eventuais alternativas na Área Metropolitana de Lisboa.
RECOMENDAÇÃO
NÃO AO ALARGAMENTO DO CAIS DE ALCÂNTARA
Considerando que:
1. A par da recente notícia sobre o pedido de dispensa de classificação da obra de alargamento do Terminal de Contentores de Alcântara como projecto de Potencial Interesse Nacional (PIN), os lisboetas também tomaram conhecimento que, infelizmente, o mesmo terminal perdeu as duas principais linhas de navegação que serviam o porto;
2. O efeito desta perda sobre o movimento do terminal conduzirá a uma queda estimada de 15 a 20% do movimento total do terminal (os valores de 2008 já indicam uma ocupação inferior à registada em 2002);
3. Este quadro leva a que dificilmente se possa projectar uma ocupação do cais superior a 50% da sua capacidade actual;
4. O terminal deverá continuar longe da sua capacidade máxima, situação que será certamente agravada pelo prolongamento da recessão e pela queda do movimento de import-export nos mercados;
5. Perante estes dados, não tem qualquer justificação, para a manutenção de uma infra-estrutura portuária moderna na frente ribeirinha de Lisboa, o alargamento do cais e a triplicação da capacidade de operação do Terminal de Contentores de Alcântara;
6. Os impactes das obras de alargamento do Terminal que, para além de inúteis face à diminuição do movimento, se prevêem como muito significativos para a cidade, em particular para toda a área de Alcântara, e não serão minimizáveis;
7. Não são conhecidas as consequências ambientais, sobretudo as relacionadas com o sistema de drenagem do Vale de Alcântara, das obras no subsolo decorrentes dos projectos de enterramento da linha ferroviária, ligação da linha de Cascais à de Cintura Interna e construção de uma nova estação subterrânea, sendo certo que suscitam as maiores dúvidas e preocupações dos especialistas, nomeadamente do Professor Ribeiro Telles que as tem manifestado pública e explicitamente.
A Assembleia Municipal de Lisboa, na sua reunião de 17 de Fevereiro de 2009, decide:
1. Recomendar à Câmara Municipal de Lisboa:
a) Uma posição firme, declarada e consequente de desincentivo ao alargamento do cais de Alcântara;
b) Uma orientação no sentido da manutenção de uma infra-estrutura portuária moderna na cidade, em ligação com eventuais alternativas na Área Metropolitana de Lisboa.
2. Solicitar à Câmara Municipal de Lisboa toda a informação disponível relacionada com o chamado projecto "Nova Alcântara", incluindo um memorando sobre o estado actual das conversações e negociações entre a Câmara, Governo e concessionária do terminal de Alcântara.
O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda