O deputado municipal do Bloco de Esquerda, Ricardo Robles, na discussão sobre o PP de Parque Mayer ocorrida na sessão de hoje da Assembleia Municipal de Lisboa, explicou as razões da rejeição desta estratégia de planeamento.
Intervenção de Ricardo Robles na sessão da AML
Regressamos hoje, a uma das discussões mais determinantes para o futuro de Lisboa: o planeamento da cidade.
Ou melhor, regressamos novamente à inversão do que deveria ser o planeamento da cidade, mas que na realidade é a politica do retalho. Mais uma vez, o executivo liderado pelo PS na CML escolhe recortar a cidade ao sabor dos interesses imobiliários em vez de dar toda a prioridade ao novo Plano Director Municipal, que deve ser o primeiro instrumento de planeamento da cidade. O PDM deve ser a matriz geral que define o que se pretende para a cidade. Deve ser o documento onde o planeamento serve os interesses dos Lisboetas e torna Lisboa uma cidade para todos. Com esta politica deste executivo, quando o PDM entrar em vigor, bastará apenas juntar os vários Planos de Pormenor, em que todas as regras já estão definidas e fechadas e servem obviamente os investidores e especuladores.
Esta zona em particular da cidade concentra dois pontos de património inestimável: O Parque Mayer do ponto de vista cultural e o Jardim Botânico do ponto de vista natural e histórico. Por essas razões merecia maior atenção e mais respeito. Este Plano de Pormenor está comprometido à partida com dois grandes erros: um técnico e de desrespeito pelas normas legais e outro politico e de desrespeito pela cidade.
A legalidade.
Primeiro. A CML aprovou em 2010 a proposta 617 que estabelece os equipamentos, metas ambientais e fogos a custos acessíveis que devem ser considerados na elaboração de todos os planos de pormenor. Mais uma vez o executivo camarário ignora esta proposta e avança com um Plano de Pormenor marcado pela valorização imobiliária. Os interesses de alguns acima dos interesses de todos.
Segundo. O Jardim Botânico foi classificado Monumento Nacional no ano de 2010. Com esta classificação as operações urbanísticas e de planeamento territorial naquela zona passam a ser condicionadas. Entre as imposições legais encontra-se a necessidade de elaboração de um Plano de Salvaguarda, a definição de uma zona geral de proteção correspondente a uma faixa de 50 metros junto ao limite do Monumento e uma zona especial de proteção cujo limite deve ser definido pela Administração Central e que encerra regras tão especificas como revestimentos exteriores de edifícios ou publicidade e sinalética. Nada disto foi realizado. A CML avançou para o Plano de Pormenor ignorando integralmente a existência do Jardim Botânico como Monumento Nacional e por isso desrespeitando todas as regras e imposições legais daí decorrentes.
Terceiro. O próprio Plano de Pormenor não está devidamente elaborado, estando ausentes documentos legalmente obrigatórios e definidos no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. Entre estes estão o Plano de Financiamento e o Programa de Execução. Este plano e este programa são peças fundamentais num Plano de Pormenor, mas neste caso concreto revelam-se até como peças que comprometem a exequibilidade do Plano.
O desrespeito pela cidade.
Este Plano de Pormenor debruça-se sobre um território no centro de Lisboa em cujas fronteiras estão inseridos dois elementos de valor inestimável para a cidade. O Parque Mayer e o Jardim Botânico.
Relativamente ao Parque Mayer, um espaço que encerra uma herança cultural de grande importância, o Plano propõe a demolição de dois espaços emblemáticos, o ABC e o Maria Vitória. Para além disso existe ainda uma indefinição total sobre o terceiro espaço cultural que serviria para a preservação da memória histórica do local.
Sobre o Jardim Botânico, este Plano é ainda mais danoso e susceptível de causar marcas irreversíveis. Para além de ignorar as características únicas daquele património, esta intervenção prevê construções em betão armado junto à Cerca Pombalina que funciona como muro de suporte do próprio Jardim. Existem também impactos significativos ao nível do equilíbrio meteorológico e hidrogeológico com possíveis consequências na alteração de fenómenos de cheias ou de abatimentos.
Um dos principais problemas quanto à continuidade do Jardim Botânico é a sua sustentabilidade financeira, nomeadamente na vertente de manutenção e conservação. Este seria o momento indicado para a CML, que tem o privilégio de ter no seu território um património tão importante e inestimável, de contribuir com propostas para a sustentabilidade do Jardim Botânico. Infelizmente não o faz e assim compromete o futuro deste espaço com características únicas.
Este Plano de Pormenor é não só uma oportunidade perdida para requalificar, valorizar e devolver esta zona da cidade aos Lisboetas, mas também um duro golpe num património histórico, cultural, patrimonial e ambiental sem paralelo em Lisboa e no país. As cidades vivem da memória e este plano desrespeita-a.