Em cumprimento do Estatuto do Direito de Oposição, o Bloco de Esquerda apresentou hoje ao Executivo da Câmara Municipal de Lisboa as suas propostas, para a elaboração das Grandes Opções do Plano e do Orçamento 2012 da CML.Sendo as Grandes Opções do Plano e o Orçamento simultaneamente instrumentos das políticas de governo da cidade e, nomeadamente, as Grandes Opções do Plano, a expressão das estratégias que se pretendem implementar e das suas prioridades e o Orçamento, a expressão quantificada da concretização que será possível (ou não) implementar dessas mesmas políticas, o Bloco de Esquerda apresentou as suas alternativas.
Entre outras propostas para a elaboração das GOP e do Orçamento 2012, o Bloco de Esquerda defendeu:
• A aposta na reabilitação urbana, não apenas do espaço público mas também do edificado, nomeadamente de edifícios habitacionais, resposta que consideramos indispensável para combater a diminuição progressiva, mas constante, do número de pessoas que vivem em Lisboa. A opção pela reabilitação urbana permitiria a criação de muitos postos de trabalho, numa actividade com uma forte incorporação nacional.
• A Criação de uma bolsa de habitação para arrendamento, com preços acessíveis aos mais jovens e aos estratos economicamente mais débeis. Por forma a que os lisboetas de menores recursos tenham a possibilidade de ter uma opção à sua progressiva “expulsão” da cidade.
• A recusa da intenção da constituição de um Fundo fechado de gestão imobiliária constituído por terrenos urbanos municipais, que teria a CML como parceiro minoritário. E que transformaria a Câmara num parceiro activo da especulação imobiliária. A especulação imobiliária é o problema e não a solução para a resolução dos problemas da habitação dos lisboetas.
• A recusa da transferência para a EPAL do sistema de águas residuais e pluviais de Lisboa, Tal transferência, exactamente no momento em que o Governo anuncia a sua intenção de privatização do Grupo Águas de Portugal, traduzir-se-ia na mercantilização de mais um serviço público essencial. E em mais um aumento de tarifas a pagar pelos lisboetas.
• A criação, no âmbito das políticas de mobilidade, de mais parques de estacionamento dissuasores junto das interfaces de transportes. Com garantia de que os utentes com a aquisição de um só título tenham direito ao estacionamento nesses parques e à utilização do transporte público dentro da cidade.
• A criação urgente de um Gabinete de Crise, que permita à CML acompanhar a preocupante evolução da situação social na cidade. E criação de um efectivo quadro de apoios sociais às famílias mais afectadas pela situação social que vivemos e que presumivelmente se vai agravar rapidamente.
• A continuação da aposta no processo de Orçamento Participativo, com aumento das verbas que lhe são atribuídas (ou, no mínimo, com a sua manutenção).
• O esforço para a redução dos custos relativos à rubrica orçamental “aquisição de serviços”, substituindo tanto quanto possível a terceirização de actividades (outsourcing) pelo recurso aos trabalhadores do próprio município.
O Bloco de Esquerda entende que só um orçamento assente nesta orientação estratégica poderá responder às necessidades da cidade e dos lisboetas e atenuar os problemas que a politica de austeridade imposta pela troika vão agravar.
Os Deputados Municipais do Bloco de Esquerda