Na Assembleia Municipal, sem surpresas, o PS juntou-se ao PSD e ao CDS para consubstanciar a Troika que se prepara para o serviço público de transportes.
A redução brutal que o Governo tem em preparação nos serviços dos transportes públicos no país e, em particular, na área metropolitana de Lisboa, a pretexto do cumprimento dos acordos com a troika do FMI/BCE/CE, subscritos pelo PS/PSD/CDS, terá consequências extremamente gravosas nas enormes restrições que a grande maioria da população passará a ter, diariamente, para poder realizar as suas deslocações pendulares ou outras.
MOÇÃO
Repúdio pela redução brutal do serviço de transportes públicos em Lisboa
Repúdio pela redução brutal do serviço de transportes públicos em Lisboa
Considerando:
1. A redução brutal que o Governo tem em preparação nos serviços dos transportes públicos no país e, em particular, na área metropolitana de Lisboa, a pretexto do cumprimento dos acordos com a troika do FMI/BCE/CE, subscritos pelo PS/PSD/CDS, que terão consequências extremamente gravosas nas enormes restrições que a grande maioria da população passará a ter, diariamente, para poder realizar as suas deslocações pendulares ou outras;
2. Essa redução encontra-se em preparação por um grupo de trabalho, nomeado pelo Ministério da Economia, composto por quem assume claramente uma proposta que prejudica o serviço público de transportes e beneficia diretamente o serviço de transportes atualmente prestado por empresas privadas, e que além disso, como já foi anunciado pelo atual Governo, prepara a privatização do serviço público de transportes na áreas metropolitanas de Lisboa e Porto por forma a que essa futura concessão a privados favoreça o mais proteção os interesses privados;
3. A redução anunciada para os transportes em Lisboa, anuncia um regresso ao transporte de tipo “sardinhas em lata” a que se assistia em Lisboa, cujas consequências no decide exploração das empresas po0derão ser, ao contrário do que o atual Governo apresenta, não uma redução dos défices de exploração e um a redução dos subsídios mas sim um aumento dos défices de exploração e um aumento dos subsídios, tal como se verificou, por exemplo, na privatização dos transportes em Inglaterra, nos anos 90;
4. A redução anunciada será efetivamente brutal pois, de acordo com o anunciado, apresenta as seguintes características:
• No ML, encerramento das circulações em todas as linhas a partir das 23h e para as 21h30 nas zonas periféricas das Linhas Azul (Pontinha-Amadora Este) e Amarela (Campo Grande - Odivelas);
• Nos autocarros da Carris, supressão de um total de 24 carreiras, encurtamento em 13 e redução da oferta em mais 10, o que equivale à eliminação/alteração em mais de 50% das atuais carreiras e ao desaparecimento de alguns serviços como a rede da madrugada ou o acesso a zonas periféricas de Lisboa, como Moscavide, Portela de Sacavém, Odivelas, Pontinha, Algés/Cruz Quebrada;
• Nos eléctricos, supressão da carreira 18E (1 de um total de 5);
5. Todas estas reduções vão ter gravíssimas consequências sobre o emprego nos transportadores públicos, estimando-se o despedimento de cerca de 1.000 trabalhadores apenas no conjunto das empresas públicas Carris/Metro;
6. Todas estas reduções vão ter consequências gravíssimas sobre o perfil da mobilidade na região de Lisboa, implicando uma brutal redução da qualidade da mobilidade na região e um enorme agravamento dos impactes ambientais e uma redução brutal na sustentabilidade das deslocações quer do ponto de vista ambiental, como do ponto de vista energético, manutenção dos veículos, desperdício de material, desperdício de recursos que ficam por utilizar (só na Carris, estima-se que haverá cerca de 100 autocarros que deixarão de circular/dia);
7. Todas estas reduções porque, a pretexto de uma alegada “simplificação tarifária” (através da criação do passe cidade, integrando a Carris e o Metro), o que o Governo pretende efetivamente é acabarem com o Passe Social L, L1, L12, L123, 1,2 e 1,2,3;
8. Por último, tudo isto será ainda mais agravado para as famílias porque o Governo já anunciou novos aumentos dos preços dos transportes a partir de 1 de Janeiro, depois de um aumento médio de 15% verificado a 1 de Agosto;
A Assembleia Municipal de Lisboa, reunida em Sessão Ordinária no dia 8 de Novembro de 2011, decide:
1. Repudiar o plano de “reestruturação da oferta” para o serviço de transportes públicos de Lisboa, recusando-se, em especial, a redução anunciada do serviço do metropolitano a partir das 23h diariamente e a supressão da oferta de transportes na Carris em mais de metade do serviço atualmente prestado pela Carris;
2. Repudiar o fim do sistema de passes sociais na área metropolitana de Lisboa e, em alterativa, pugnar por uma simplificação tarifária que ponha fim aos títulos de transportes emitidos isoladamente por cada operador, público ou privado, e que, pelo contrário, promova a integração tarifária, a intermodalidade e a multimodalidade nas deslocações dentro da região metropolitana de Lisboa;
3. Defender a obrigatoriedade de todos os operadores públicos ou privados, rodoviários, ferroviários ou fluviais, integrarem o mesmo sistema de bilhética, no âmbito do mesmo serviço de transportes de passageiros a operar na AML.
Grupo Municipal do Bloco de Esquerda