Na sessão extraordinária da AML de 8 de Novembro, no PAOD, o Bloco de Esquerda apresentou 5 moções, duas saudações e uma recomendação.
Fazemos aqui vai uma breve referência a cada uma delas e às respectivas votações.
Fazemos aqui vai uma breve referência a cada uma delas e às respectivas votações.
O Bloco de Esquerda fez aprovar uma Saudação à luta dos trabalhadores e das trabalhadoras e do Povo de Lisboa, manifestando todo o seu apoio e empenhamento para o êxito da greve geral, com os votos favoráveis do PS, PCP, PEV, dos Independentes dos CPL, a abstenção do MPT e votos contra do PSD, CDS e PPM.
O Bloco de Esquerda com o Partido Ecologista “os Verdes”, trouxeram o tema da Saudação pela nomeação do Jardim Botânico para o Observatório Mundial de Monumentos. Trata-se de um acto de grande relevância no momento em que nos debruçamos sobre a discussão final do Plano de Pormenor do Parque Mayer que engloba este Jardim. É um património histórico e natural de enorme importância para a Cidade de Lisboa e o Plano de Pormenor em causa é determinante na sua conservação e futuro. Esperemos que as ameaças que pairam sobre o Jardim Botânico sejam anuladas e que a cidade de Lisboa valorize convenientemente aquele espaço. A posição do Bloco teve consonância com as preocupações da sociedade civil que luta pela protecção e salvaguarda deste património, nomeadamente, a Liga dos Amigos do Jardim Botânico de Lisboa e da Associação dos Arquitectos Paisagistas, cujos responsáveis se pronunciaram, no período dedicado ao publico, contra a solução vertida no PP do Parque Mayer.
Esta proposta foi aprovada por unanimidade.
A nossa Moção contra o aumento do IVA na electricidade e no gás que significa um ataque à economia e ao empobrecimento das famílias, contribuindo para a recessão e o agravamento da crise económica, foi aprovada por maioria, com os votos contra da direita e o voto favorável das restantes bancadas.
Abordamos também os novos desenvolvimentos sobre a constituição do Estado Palestiniano e a votação na Unesco sobre esta matéria. Saudamos a admissão da Palestina neste órgão das Nações Unidas, mas lamentamos profundamente a posição do representante do Governo e do Estado Português que se absteve frente a uma maioria que aprovou esta proposta.
Esta abstenção envergonha Portugal e todos aqueles que, de acordo com a tradição de solidariedade pela auto-determinação dos povos sempre fizeram frente à tirania.
Em Abril de 1974, Povo português encabeçou uma luta que resultou na afirmação de países que sofriam com o jugo colonial. Em Setembro de 1999, o Povo português saiu novamente à rua em solidariedade com os Timorenses, contra a brutalidade Indonésia e pelo reconhecimento de Timor-leste como estado independente e soberano. Este Povo, que reconhece o direito dos Palestinianos a terem um Estado, sente-se envergonhado com a posição agora assumida pelo Governo PSD-CDS.
Esta moção foi aprovada com os votos contra do PSD, CDS e PPM, a abstenção do MMPT e o voto favorável das restantes bancadas.
Submetemos ainda uma Moção sobre o impasse em que se encontram as obras no Canil Municipal e as respectivas condições em que se encontram os animais naquele equipamento camarário. Estas obras foram escolhidas pelos munícipes no Orçamento Participativo realizado pela CML e infelizmente não se compreende a paragem das mesmas.
Esta atitude da Câmara ilustra bem a valorização que atribui ao processo de Orçamento Participativo e às consequências que dele retira.
Esta moção foi votada, ponto por ponto e, aprovada por maioria na generalidade, com a abstenção do PPM no primeiro e do CDS, PSD e PPM no segundo.
O Bloco de Esquerda também apresentou uma Recomendação sobre a situação de falta de higiene urbana e desrespeito pela lei do ruído em algumas das ruas da Freguesia de Alcântara. Esta situação tem vindo a arrastar-se no tempo, tem mobilizado os cidadãos que vivem naquela zona e tem contado com a inacção do executivo camarário. Esta recomendação foi aprovada por maioria, com abstenção apenas do PS.
Um dos pontos mais importantes da nossa intervenção no PAOD, para além dos transportes, foi a questão da Habitação. Este tema estava na ordem de trabalhos sobre a forma de propostas do executivo sobre esta matéria, com diversos regulamentos agendados para apreciação na AML.
Sobre estas propostas já demos e continuaremos a dar o nosso contributo. As medidas previstas no memorando da Troika, relativas à revisão do NRAU, vão atirar milhares de pessoas para a rua. Perante a situação económica em que nos encontramos o direito à habitação tem de ser defendido intransigentemente e a Câmara Municipal de Lisboa tem um papel fundamental nesta acção.
A aposta na reabilitação urbana tem de concretizar-se rapidamente, não só pela dinâmica económica que imprime, mas também porque deve integrar estes problemas de habitação e dar-lhes resposta. Criar oferta de arrendamento acessível para todos é não só de elementar justiça mas também de urgência inadiável.
A nossa proposta votada, ponto por ponto, foi escandalosamente chumbada com abstenção do MPT e os votos contra do PS, PSD, CDS, dos Independentes dos CPL e do PPM.
A nossa Moção de Repúdio pela redução brutal do serviço de transportes públicos em Lisboa deliberava entre essencialmente:
- Repudiar o plano de “reestruturação da oferta” para o serviço de transportes públicos de Lisboa, recusando-se, em especial, a redução anunciada do serviço do metropolitano a partir das 23h diariamente e a supressão da oferta de transportes na Carris em mais de metade do serviço actualmente prestado pela Carris;
- Repudiar o fim do sistema de passes sociais na área metropolitana de Lisboa e, em alternativa, pugnar por uma simplificação tarifária que ponha fim aos títulos de transportes emitidos isoladamente por cada operador, público ou privado, e que, pelo contrário, promova a integração tarifária, a intermodalidade e a multimodalidade nas deslocações dentro da região metropolitana de Lisboa;
- Defender a obrigatoriedade de todos os operadores públicos ou privados, rodoviários, ferroviários ou fluviais, integrarem o mesmo sistema de bilhética, no âmbito do mesmo serviço de transportes de passageiros a operar na AML.
Esta proposta foi rejeitada com a abstenção do PS e do MPT, os votos contra do PSD, CDS e PPM.
Depois, seguiu a ordem de trabalhos, onde foram discutidas quatro propostas:
1) Proposta 454 sobre a reversão do direito de superfície a favor da EMEL pela exploração do parque de estacionamento do Largo do Chão do Loureiro.
O Bloco absteve-se nesta proposta, por uma questão de coerência, já que defendemos a extinção desta empresa municipal;
2) Proposta 400 sobre a Alteração ao Regulamento de Estacionamento na Coroa Exterior da Cidade de Lisboa.
O Bloco votou contra porque a zona abrangida por esta medida é uma zona essencialmente residencial, com comércio local e mal servida de transportes públicos, pelo que esta solução não só, não responde aos problemas de estacionamento para residentes, como agrava as condições de mobilidade numa altura em que os transportes públicos estão sob ataques por imposição da agenda da Troika;
3) Proposta 486 sobre a repartição de encargos da prestação de serviços de manutenção e conservação dos espaços verdes da Zona Ribeirinha.
O Bloco votou contra por discordar da política do executivo que consiste em concessionar a privados a manutenção dos espaços verdes da cidade em vez de promover o serviço público através dos seus quadros, reactivando e dinamizando a escola de jardineiros da CML;
4) Proposta 487 sobre a repartição de encargos para aquisição de serviços de reparação e substituição de molas para viaturas.
O Bloco votou favoravelmente.
O Bloco de Esquerda com o Partido Ecologista “os Verdes”, trouxeram o tema da Saudação pela nomeação do Jardim Botânico para o Observatório Mundial de Monumentos. Trata-se de um acto de grande relevância no momento em que nos debruçamos sobre a discussão final do Plano de Pormenor do Parque Mayer que engloba este Jardim. É um património histórico e natural de enorme importância para a Cidade de Lisboa e o Plano de Pormenor em causa é determinante na sua conservação e futuro. Esperemos que as ameaças que pairam sobre o Jardim Botânico sejam anuladas e que a cidade de Lisboa valorize convenientemente aquele espaço. A posição do Bloco teve consonância com as preocupações da sociedade civil que luta pela protecção e salvaguarda deste património, nomeadamente, a Liga dos Amigos do Jardim Botânico de Lisboa e da Associação dos Arquitectos Paisagistas, cujos responsáveis se pronunciaram, no período dedicado ao publico, contra a solução vertida no PP do Parque Mayer.
Esta proposta foi aprovada por unanimidade.
A nossa Moção contra o aumento do IVA na electricidade e no gás que significa um ataque à economia e ao empobrecimento das famílias, contribuindo para a recessão e o agravamento da crise económica, foi aprovada por maioria, com os votos contra da direita e o voto favorável das restantes bancadas.
Abordamos também os novos desenvolvimentos sobre a constituição do Estado Palestiniano e a votação na Unesco sobre esta matéria. Saudamos a admissão da Palestina neste órgão das Nações Unidas, mas lamentamos profundamente a posição do representante do Governo e do Estado Português que se absteve frente a uma maioria que aprovou esta proposta.
Esta abstenção envergonha Portugal e todos aqueles que, de acordo com a tradição de solidariedade pela auto-determinação dos povos sempre fizeram frente à tirania.
Em Abril de 1974, Povo português encabeçou uma luta que resultou na afirmação de países que sofriam com o jugo colonial. Em Setembro de 1999, o Povo português saiu novamente à rua em solidariedade com os Timorenses, contra a brutalidade Indonésia e pelo reconhecimento de Timor-leste como estado independente e soberano. Este Povo, que reconhece o direito dos Palestinianos a terem um Estado, sente-se envergonhado com a posição agora assumida pelo Governo PSD-CDS.
Esta moção foi aprovada com os votos contra do PSD, CDS e PPM, a abstenção do MMPT e o voto favorável das restantes bancadas.
Submetemos ainda uma Moção sobre o impasse em que se encontram as obras no Canil Municipal e as respectivas condições em que se encontram os animais naquele equipamento camarário. Estas obras foram escolhidas pelos munícipes no Orçamento Participativo realizado pela CML e infelizmente não se compreende a paragem das mesmas.
Esta atitude da Câmara ilustra bem a valorização que atribui ao processo de Orçamento Participativo e às consequências que dele retira.
Esta moção foi votada, ponto por ponto e, aprovada por maioria na generalidade, com a abstenção do PPM no primeiro e do CDS, PSD e PPM no segundo.
O Bloco de Esquerda também apresentou uma Recomendação sobre a situação de falta de higiene urbana e desrespeito pela lei do ruído em algumas das ruas da Freguesia de Alcântara. Esta situação tem vindo a arrastar-se no tempo, tem mobilizado os cidadãos que vivem naquela zona e tem contado com a inacção do executivo camarário. Esta recomendação foi aprovada por maioria, com abstenção apenas do PS.
Um dos pontos mais importantes da nossa intervenção no PAOD, para além dos transportes, foi a questão da Habitação. Este tema estava na ordem de trabalhos sobre a forma de propostas do executivo sobre esta matéria, com diversos regulamentos agendados para apreciação na AML.
Sobre estas propostas já demos e continuaremos a dar o nosso contributo. As medidas previstas no memorando da Troika, relativas à revisão do NRAU, vão atirar milhares de pessoas para a rua. Perante a situação económica em que nos encontramos o direito à habitação tem de ser defendido intransigentemente e a Câmara Municipal de Lisboa tem um papel fundamental nesta acção.
A aposta na reabilitação urbana tem de concretizar-se rapidamente, não só pela dinâmica económica que imprime, mas também porque deve integrar estes problemas de habitação e dar-lhes resposta. Criar oferta de arrendamento acessível para todos é não só de elementar justiça mas também de urgência inadiável.
A nossa proposta votada, ponto por ponto, foi escandalosamente chumbada com abstenção do MPT e os votos contra do PS, PSD, CDS, dos Independentes dos CPL e do PPM.
A nossa Moção de Repúdio pela redução brutal do serviço de transportes públicos em Lisboa deliberava entre essencialmente:
- Repudiar o plano de “reestruturação da oferta” para o serviço de transportes públicos de Lisboa, recusando-se, em especial, a redução anunciada do serviço do metropolitano a partir das 23h diariamente e a supressão da oferta de transportes na Carris em mais de metade do serviço actualmente prestado pela Carris;
- Repudiar o fim do sistema de passes sociais na área metropolitana de Lisboa e, em alternativa, pugnar por uma simplificação tarifária que ponha fim aos títulos de transportes emitidos isoladamente por cada operador, público ou privado, e que, pelo contrário, promova a integração tarifária, a intermodalidade e a multimodalidade nas deslocações dentro da região metropolitana de Lisboa;
- Defender a obrigatoriedade de todos os operadores públicos ou privados, rodoviários, ferroviários ou fluviais, integrarem o mesmo sistema de bilhética, no âmbito do mesmo serviço de transportes de passageiros a operar na AML.
Esta proposta foi rejeitada com a abstenção do PS e do MPT, os votos contra do PSD, CDS e PPM.
Depois, seguiu a ordem de trabalhos, onde foram discutidas quatro propostas:
1) Proposta 454 sobre a reversão do direito de superfície a favor da EMEL pela exploração do parque de estacionamento do Largo do Chão do Loureiro.
O Bloco absteve-se nesta proposta, por uma questão de coerência, já que defendemos a extinção desta empresa municipal;
2) Proposta 400 sobre a Alteração ao Regulamento de Estacionamento na Coroa Exterior da Cidade de Lisboa.
O Bloco votou contra porque a zona abrangida por esta medida é uma zona essencialmente residencial, com comércio local e mal servida de transportes públicos, pelo que esta solução não só, não responde aos problemas de estacionamento para residentes, como agrava as condições de mobilidade numa altura em que os transportes públicos estão sob ataques por imposição da agenda da Troika;
3) Proposta 486 sobre a repartição de encargos da prestação de serviços de manutenção e conservação dos espaços verdes da Zona Ribeirinha.
O Bloco votou contra por discordar da política do executivo que consiste em concessionar a privados a manutenção dos espaços verdes da cidade em vez de promover o serviço público através dos seus quadros, reactivando e dinamizando a escola de jardineiros da CML;
4) Proposta 487 sobre a repartição de encargos para aquisição de serviços de reparação e substituição de molas para viaturas.
O Bloco votou favoravelmente.