03 outubro 2011

Prazeres e Alcântara contra ligação desnivelada à linha de Cascais

As freguesias de Alcântara, Prazeres e Stº Condestável têm acompanhado activamente o projecto de ligação ferroviária da Linha de Cascais à Linha de Cintura e ao Porto de Lisboa.

Nesse âmbito, os eleitos do Bloco em Alcântara e nos Prazeres apresentaram nas Assembleias de Freguesia realizadas esta semana uma moção com o intuito de travar esta obra da REFER.


Moção
NÃO VIABILIZAR A OBRA DE LIGAÇÃO FERROVIÁRIA DESNIVELADA DA LINHA DE CASCAIS À LINHA DE CINTURA E AO PORTO DE LISBOA

A Freguesia dos Prazeres tem vindo a acompanhar o desenvolvimento do debate que se tem realizado desde Junho de 2011, acerca do projecto de ligação ferroviária, em comboio, da Linha de Cascais à Linha de Cintura e ao Porto de Lisboa de forma desnivelada em pleno leito de cheia e zona sísmica de alto risco.

A consulta pública deste projecto foi feita entre o período de Natal do passado ano e o início do ano, não se tendo conhecido qualquer apresentação ou participação da população em debate durante esse período.

Já no passado mês de Maio e durante um mês, a CML apresentou, em consulta pública, um designado “Plano de Urbanização” de Alcântara, que motivou várias sessões públicas organizadas por um Movimento de Cidadãos e pelas Juntas de Alcântara e dos Prazeres e que, entretanto, apresentaram posições alternativas contrariando a obra insustentável da Refer e do PUA da CML.

A Junta de Freguesia de Alcântara promoveu também uma sessão pública da REFER sobre este desnivelamento em que esteve presente uma equipa técnica a tentar justificar uma obra de várias centenas de milhões de euros e que duraria mais de sete anos a concretizar.

No contexto do que tem sido a contestação a esta pretensão da Refer e de outras intenções do PUA, foi também criada uma Associação de Moradores da Urbanização Alcântara Rio.

Tem sido possível constatar a unanimidade de opiniões críticas de muitos cidadãos relativamente à obra da REFER e aos condicionalismos existentes no PUA, impostos por esta obra da REFER.

Mais recentemente quatro técnicos de reconhecida competência (Professor Ribeiro Telles, Arquitecta Manuela Raposo Magalhães, Professor João Seixas e Engenheiro Mário Alves) participaram numa sessão pública em Alcântara, tendo demonstrado que o vale de Alcântara é uma zona importante para o ecossistema da cidade, pela concentração e desaguamento de águas provenientes de vários pontos da cidade e, por isso mesmo, um leito de cheias cujos caudais não se resolvem por mais obras de hidráulica, tal como referido no Plano Verde da Cidade. Por ser uma zona sísmica de alto risco, é que se recomenda uma solução alternativa ao esventramento das ruas da freguesia para darem lugar a este desnivelamento ferroviário e a outros rodoviários, devendo-se respeitar ao mesmo tempo o Plano Verde da cidade, uma mobilidade sustentável e um urbanismo orientado à escala humana:
- para as pessoas e com as pessoas.

É público que desde o passado dia 1 de Agosto a REFER tem uma equipa de pessoas a trabalharem em alguns terrenos da freguesia a fazerem ensaios de bombagem.

A tudo isto é necessário recordar que, num momento em que milhões de portugueses são obrigados a enormes sacrifícios, se pretenda fazer uma obra cujos custos directos e indirectos previstos poderão ultrapassar os mil milhões de euros (infraestruturas e renovação da Linha de Cascais), quando há uma alternativa mais sustentável.

Foi lançada este mês de Setembro uma petição pública que solicita ao parlamento a travagem desta obra da REFER.


Assim, a Assembleia de Freguesia dos Prazeres, reunida no dia 30 de Setembro em sessão ordinária, decide:

1 - Solicitar ao governo que sejam anuladas estas obras de desnivelamento que requerem elevados custos de investimento;

2 - Que seja revisto o cenário de ligação ferroviária entre a Linha de Cascais e a Linha de Cintura no sentido de integrar uma solução sustentável que permita uma maior coerência e integração urbana do sistema de transportes, melhorando o ambiente urbano na zona do Vale de Alcântara.

3 - Que a presente moção seja enviada a Assembleia da Republica, Assembleia Municipal e Câmara Municipal de Lisboa.

Bloco de Esquerda