No passado dia 20 de Setembro, a Assembleia Municipal de Lisboa (AML) reuniu para discutir a informação escrita do Presidente da Câmara, onde este realiza um balanço dos últimos 3 meses da sua governação na cidade.
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O Bloco de Esquerda interveio, centrando a sua crítica sobre os pontos essenciais em debate na cidade, a Reforma Administrativa e a revisão do PDM. .
Sobre a Reforma Administrativa da Cidade, o Bloco expôs a sua valorização do tema em coerência com o seu programa eleitoral e com as propostas que sobre esta matéria aí inscreveu. O Bloco defendeu e defende uma reforma administrativa da cidade e que esta reforma não se deve restringir à problemática das freguesias, para a qual tínhamos uma proposta concreta, mas também que deve intervir à escala Metropolitana, onde sobretudo as questões relacionadas com a política de mobilidade assumem maior destaque. O Bloco de Esquerda apresentou uma proposta própria sobre esta matéria, que foi sumariamente eliminada pela maioria coligada PS/PSD, ficando assim demonstrada, mais uma vez, a abertura destes partidos para propostas alternativas e para o debate democrático. .
Defendemos também que essa reforma fosse discutida com a maior abrangência e envolvência dos cidadãos de Lisboa. Por essa razão apresentámos na AML uma proposta de prorrogação de prazo do processo de discussão pública que permitisse uma efectiva e esclarecida participação da população de Lisboa. Esta proposta foi recusada, mais uma vez, pela maioria conveniente nesta assembleia PS/PSD.
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Durante o período abrangido pela informação escrita, o novo governo PSD/CDS assumiu funções e pronunciou-se claramente sobre a reforma administrativa dos munícipios. Informou, através de conselho de ministros, que irá apresentar iniciativas legislativas para alterar o número das freguesias nos municípios e também proceder à alteração do regime de atribuições e competências dos municípios e freguesias.
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A actual proposta de reforma administrativa da cidade de Lisboa foi pensada e concretizada num quadro que poderá ser alterado pelo novo Governo. Por isso é imprescindível que este processo de reforma administrativa seja reavaliado à luz deste contexto e posicionamento do novo Governo e que novamente o envolvimento dos cidadãos de Lisboa seja promovido da melhor forma, com o tempo necessário para uma consulta efectiva e democrática.
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Assinala-se também a simpatia demonstrada recentemente numa entrevista do Presidente da Câmara a um jornal diário acerca da nova lei autárquica, que se cruza claramente com esta reforma administrativa, e que entre outros aspectos, contribuirá negativamente para executivos municipais menos representativos da expressão eleitoral, empobrecendo assim a democracia.
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O segundo ponto que o Bloco abordou relaciona-se com o envio de planos de pormenor e planos de urbanização à Assembleia Municipal. Consideramos contrário aos interesses da cidade de Lisboa a torrente de planos que o executivo está a propor numa fase em que o Plano Director Municipal se encontra em conclusão. Nas últimas semanas foram submetidos à apreciação da Assembleia Municipal os planos de pormenor do Parque Mayer, da Avenida José Malhoa, da Palma de Baixo e do Aterro da Boavista Nascente e o plano de urbanização do Vale de Santo António. Está também já em fase de discussão pública o plano de pormenor da pedreira do Alvito.
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Consideramos que a Assembleia Municipal tem a responsabilidade de avaliar e apreciar estes planos de pormenor e de urbanização com o maior rigor e seriedade possível e que para o fazer deve possuir uma ferramenta fundamental: o Plano Director Municipal. Não existe coerência na avaliação destes planos à luz do anterior Plano Director Municipal, quando o actual está numa fase avançada de conclusão.
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Por outro lado, a conjuntura económica nacional não impõe esta urgência na aprovação de planos de pormenor e de urbanização. Pelo contrário, todos os recursos disponíveis, e que são reduzidos como sabemos, devem ser orientados para a reabilitação urbana e não para os escassos territórios da cidade que ainda possuem alguma liberdade de planeamento urbanístico. Não devemos esgotar a cidade com planos definidos à luz de uma conjuntura que se tornará ultrapassada no momento em que estes espaços forem efectivamente intervencionados. O Executivo Camarário insiste nesta estratégia, e ao fazê-lo, está a cometer um erro grave e a comprometer negativamente a cidade de Lisboa.
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Por último registámos também não existir uma única palavra sobre o facto mais relevante para o país e para a cidade do período a que se refere aquela comunicação: as medidas do novo Governo. Um período que revelou toda a brutalidade da austeridade e que representará alterações na vida do país e dos Lisboetas. Um período que representa a continuidade da política que nos trouxe à crise, mas que agora a agrava e que já está a ter os seus reflexos na cidade de Lisboa e na vida dos que nela habitam e trabalham. O cilindro compressor da Troika PS/PSD/CDS está a concretizar a sua violência social e o Executivo Camarário continua sem dar respostas ou a apresentar soluções. O Bloco de Esquerda apresentou há vários meses na AML a proposta da criação de um gabinete de resposta à crise e até à data não teve qualquer resposta. A Câmara Municipal de Lisboa está em modo stand-by à espera que a tempestade passe.
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A tempestade não vai passar. Vai agravar-se. E o Presidente da CML não tem qualquer resposta para isso.
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Ricardo Robles
Deputado Municipal e Membro da Coordenadora Concelhia