A Assembleia Municipal de Lisboa teve no passado dia 19 de Julho a sua última sessão antes do período de férias. Nesta sessão o executivo liderado por António Costa apresentou uma proposta sobre a EMEL que parecia inofensiva mas que na realidade representa da melhor forma os mimetismos do Bloco Central sobre as privatizações de tudo o que deve ser de controlo público. O documento apresentado pela CML propunha que fosse eliminado o valor de compensação que a EMEL deve à Câmara Municipal pelo facto de utilizar o espaço público na sua actividade: estacionamento. Este valor de compensação foi estipulado aquando da criação da EMEL e nunca foi pago por esta empresa municipal à Câmara, totalizando a dívida no final de 2010 um valor de onze milhões e seiscentos mil euros. Argumentou o vereador responsável que esta dívida afunda os resultados da empresa municipal, dificultando a sua actividade e acesso ao crédito, e que na prática a EMEL é detida a 100% pela CML pelo que esta deve ser remunerada como accionista através dos dividendos da empresa. Na realidade o que pretende a António Costa é “emagrecer” esta empresa municipal no respeitante às suas responsabilidades para com o município, tornando-a assim muito mais apetecível e desonerada para uma eventual privatização. Refira-se aliás, que o vereador retirou a proposta para a “estudar melhor”, porque o PSD opôs-se à mesma criticando-a pelo facto de ser demasiado tímida no que seria a verdadeira solução: privatização. Cá estão, de mãos dadas, os guardiões da Troika no seu esplendor.
O Bloco opôs-se à proposta da mesma forma que se tem oposto à estratégia errada que tem sido seguida por António Costa à frente da CML. Não aceitamos que uma empresa, a EMEL, utilize espaço público como base da sua actividade e não pague por isso. Se os comerciantes que têm esplanadas pagam um valor por essa ocupação, porque é que a EMEL será diferente? Argumentam que a EMEL é 100% municipal e portanto os seus lucros são do município. São, agora. A fúria de privatizações que atravessa o país, e que até pode chegar à água, encontrará com certeza interessados num negócio tão interessante como o do estacionamento, vejam a BragaParques e outras. Se puderem fazer este negócio sem pagar qualquer valor pela utilização do espaço público, melhor!
Não é a primeira vez que é feita esta aproximação dos privados ao negócio do estacionamento em Lisboa. O Município, através da EMEL, celebrou um contrato com a empresa Street Park, para que a manutenção de parquímetros e recolha de taxas na zona central da cidade passasse a ser realizada por esta empresa. Em 2009, o Tribunal de Contas emitiu um relatório considerando este contrato ilegal. Na revisão dos estatutos da EMEL, realizada no final do ano passado, o Bloco fundamentou a sua oposição com a forte transferência de competências sobre a política de mobilidade urbana para aquela empresa municipal. Não pode ficar nas mãos de uma empresa um tema tão determinante para o funcionamento de uma cidade e qualidade de vida dos seus habitantes. Só os órgãos democraticamente eleitos, Câmara Municipal e Assembleia Municipal, podem decidir e controlar a política de mobilidade da cidade.
O recente aumento de tarifas de estacionamento a serem cobradas pela EMEL, em determinadas vias do centro de Lisboa, confirma o carácter empresarial e economicista da política de mobilidade do executivo de António Costa. Esta estratégia aliada à falta de boas alternativas de transporte público conduz a cidade para um beco sem saída em que os mais prejudicados serão sempre os que possuem menos recursos.
Por estas razões, opomo-nos ao rumo do executivo PS na Câmara Municipal de Lisboa. Continuamos a defender a extinção da EMEL e a reclamar a gestão, definição e decisão da política de mobilidade urbana para os órgãos competentes, Assembleia Municipal e Câmara Municipal.
Ricardo Robles
Dirigente da Coordenadora Concelhia de Lisboa
Deputado Municipal do Bloco de Esquerda
Por estas razões, opomo-nos ao rumo do executivo PS na Câmara Municipal de Lisboa. Continuamos a defender a extinção da EMEL e a reclamar a gestão, definição e decisão da política de mobilidade urbana para os órgãos competentes, Assembleia Municipal e Câmara Municipal.
Ricardo Robles
Dirigente da Coordenadora Concelhia de Lisboa
Deputado Municipal do Bloco de Esquerda