Intervindo em nome do Bloco no debate do estado da cidade, o Deputado Municipal João Bau afirmou que, com as opções tomadas pelo executivo do PS, Lisboa continuará a ser uma cidade adiada, fruto de políticas municipais centradas não nas pessoas mas no fomento dos negócios, com um acento tónico colocado na construção e na especulação imobiliária.
DEBATE SOBRE O ESTADO DA CIDADE
Sessão da AML de 12 de Outubro de 2010
Texto de apoio à intervenção de João Bau (BE)
No confronto político inerente à campanha eleitoral para as eleições autárquicas cada força política apresentou o seu diagnóstico relativo à cidade e fez valer as suas propostas e o seu programa. Os deputados e deputadas municipais do BE assumiram os seus cargos com um mandato claro, o do programa eleitoral pelo qual foram votados. Temos uma estratégia para Lisboa, temos um programa consistente, temos propostas, e temos respostas para a crise. As políticas que apresentámos aos eleitores de Lisboa são um compromisso que temos com os cidadãos da nossa cidade e é à luz de tal compromisso que analisaremos neste debate o “Estado da Cidade”.
1- Uma visão para Lisboa e o processo de planeamento da cidade
A acção do actual executivo tem revelado que temos uma visão diferente para Lisboa e diferentes valores, estratégias e prioridades. Consideramos indispensável colocar a CML ao serviço dos seus habitantes, construindo uma estratégia clara de desenvolvimento e realizando um planeamento adequado aos problemas da cidade, dos seus bairros e juntas de freguesia.
Mas a CML, sob a orientação do Presidente António Costa, não tem privilegiado uma adequada clarificação formal dos instrumentos de planeamento, o que terá repercussões que podem ser graves para o futuro da cidade. O seu processo de planeamento passa pela elaboração, apresentação e aprovação de sucessivos Planos de Pormenor, passará em seguida pela apresentação, discussão e posterior aprovação da revisão do PDM, e só após tudo isso se pensará e discutirá (talvez…) uma estratégia para a cidade (o Plano Estratégico).
Esta subversão das boas práticas do processo de planeamento de cidades e regiões, boas práticas que Lisboa tão bem conhece de experiência própria, não tem apenas inconvenientes teóricos, de natureza conceptual. Tem (ou poderá ter) graves consequências do ponto de vista prático, do concreto do futuro da vida de Lisboa.
A Carta Estratégica, apresentada como trunfo eleitoral do PS nas últimas eleições autárquicas, parece não ter resistido à apreciação preliminar que sobre ela foi feita nas Comissões Permanentes desta Assembleia e parece ter sido objecto de uma “retirada estratégica”.
Poderia dizer-se que a cidade se encontra sem rumo e sem estratégia, mas na realidade o que acontece é que ela tem o seu desenvolvimento condicionado e hipotecado, em pontos essenciais, à especulação urbanística. Ainda no passado domingo o Arq. Gonçalo Ribeiro Teles, apoiante da lista vencedora nas últimas eleições autárquicas, fez uma denúncia vigorosa e fundamentada de que a proposta de PDM em discussão na Câmara está dominada pelos interesses da construção e não integra como devia o Plano Verde. Pelo contrário, torpedeia a sua integração.
É exactamente em momentos de crise, como a que agora vivemos, em momentos que têm de ser de mudança de paradigmas, que é necessário pensar e definir os futuros desejáveis e possíveis para Lisboa e concertar as decisões e medidas concretas, prioritárias, que devem ser tomadas hoje para que essa entidade (a nossa Lisboa) seja melhor amanhã. E por isso é urgente, muito urgente, iniciar um processo de reflexão e de intervenção na vida de Lisboa, com uma visão prospectiva, de definição de um quadro de referência, de definição de objectivos chave, de grandes linhas de orientação, com uma perspectiva de longo prazo. É que é necessário passar a fundar as nossas decisões não sobre o prolongamento dos dados e das práticas do passado, mas sim a partir de hipóteses construídas tendo em vista o futuro. Estamos num momento em que o planeamento estratégico é fundamental e necessário. Exactamente ao contrário do que pensa a maioria que controla a Câmara.
2- A reabilitação urbana
Foram há poucos dias inauguradas em Lisboa novas escolas e escolas objecto de processos de reabilitação. A modernização e a reabilitação do parque escolar foram uma boa iniciativa do executivo e uma boa notícia para a cidade e para o seu futuro. Mas a realidade é que a forma como o tema da reabilitação urbana está a ser tratado pelo executivo é muito limitada e falha de ambição.
Para o BE a reabilitação urbana é uma prioridade estratégica, e a sua defesa é um compromisso que assumimos com os lisboetas. Mas a Câmara, no essencial e para além das escolas, apenas avançou com o PIPARU, formulando um pedido de empréstimo, viabilizado nesta Assembleia, para que pudessem ser terminadas as obras de reabilitação iniciadas nos mandatos do PSD e há muito paralisadas por falta de pagamento. De facto as verbas previstas no orçamento para obras em 63 bairros municipais totalizam apenas um milhão de euros (cerca de um terço do valor das isenções há pouco concedidas ao Rock in Rio), ou seja, em média 16.000 euros por bairro.
Aparece agora, no âmbito do PDM a ideia de premiar quem investe em obras de reabilitação com bónus de habitabilidade negociáveis, permitindo aumentar os índices de construção noutras zonas da cidade. Ou seja, procura-se alavancar a reabilitação de imóveis com novas construções em zonas da cidade que ainda não estejam consolidadas. Ora esta estratégia levanta um conjunto de questões. Uma das quais é que estes bónus interessam principalmente aos grandes construtores e não aos pequenos proprietários descapitalizados que existem em Lisboa.
Mas a objecção principal que fazemos é que uma política que pretenda sustentar a tão necessária reabilitação do edificado em Lisboa na construção de novas casas está condenada ao fracasso. Existem no nosso País cerca de 1.000.000 de casas devolutas e cerca de 300.000 aguardam comprador. Precisamos de mais casas novas? Será que se deve continuar a privilegiar a construção de novas habitações (como tem ocorrido com Planos de Pormenor que vêm sendo apresentados, de que é exemplo paradigmático o da Matinha) que têm como público-alvo um nicho de mercado constituído pelo que se vem designando por classe média alta?
Será que neste momento,
· de redução dos salários,
· de congelamento das pensões,
· de aumento de impostos,
· de aumento do desemprego,
· de surgimento de “novos pobres”,
· em que as oportunidades de obtenção de financiamento se tornam cada vez mais difíceis e o dinheiro cada vez mais caro, se deve continuar a prosseguir esse caminho?
Será que se ignora que o endividamento do País não pode crescer indefinidamente, que o endividamento privado é a principal componente de tal endividamento e que as famílias não podem continuar a endividar-se por 30, 40 ou 50 anos para adquirirem a casa onde habitam? Mas será que o executivo do PS não se deu conta de que estamos no centro de uma profunda crise financeira, económica, social?
De facto pelas medidas que propõe podemos concluir que não percebe o que se está a passar, visto que continua a propor a adopção das mesmas medidas que consideravam adequadas na situação anterior aquela com que nos confrontamos. A especulação imobiliária é um problema para Lisboa e não será a solução para a reabilitação urbana. Continuar com as mesmas receitas que se adoptaram no passado, a nível municipal ou a nível nacional, é um caminho que conduzirá necessariamente ao agravamento da situação.
Todos sabemos que não há qualquer possibilidade de financiar o programa de reabilitação de que a cidade precisa com recurso a mais endividamento municipal. E por isso defendemos que a CML devia reivindicar junto do Governo o financiamento governamental para um Programa Nacional de Reabilitação Urbana. Essa seria a resposta que consideramos indispensável para combater a diminuição progressiva, mas constante, do número de pessoas que vivem em Lisboa.
O Sr. Presidente tem presença frequente na comunicação social, expondo as suas posições sobre os mais diversos temas, de interesse municipal ou nacional. Ainda recentemente o fez para defender a alteração da lei que rege o governo das autarquias locais, no sentido de fomentar a existência de executivos monocolores e afastar do executivo as vozes incómodas dos que não são da cor. Mas o Presidente António Costa e o executivo de maioria PS nunca fizeram ouvir publicamente a sua voz para reclamarem o indispensável apoio financeiro do Governo à reabilitação urbana em Lisboa, no período de preparação e de análise na AR do OE. Nem no período de preparação dos PECs. Muito embora um programa nacional de reabilitação urbana pudesse constituir uma alavanca importante para o tão necessário arranque da economia nacional, tendo em conta que a reabilitação urbana é uma actividade criadora de emprego, que seria levada a cabo por pequenas e médias empresas, que tem uma forte incorporação nacional e que deveria ser levada a cabo em muitas cidades espalhadas pelo País.
Mas se alguns não fizeram ouvir a sua voz em defesa de Lisboa e dos lisboetas outros houve que se não calaram. Não se calou o BE que na Assembleia da República, e durante o processo de discussão do OE 2010, apresentou duas propostas, que não foram aprovadas, uma para criação de um Plano Nacional de Reabilitação Urbana e outra para criação de uma Bolsa de Habitações para Arrendamento. Nem se calou esta Assembleia Municipal, que na sua sessão de 9 de Fevereiro deste ano aprovou uma Moção apresentada pelo BE que apelava para a Assembleia da República e para o Governo para que o OE para 2010, então em análise pela AR, previsse a existência de verbas que permitissem o lançamento de um programa nacional de reabilitação urbana, que incluísse Lisboa. Esta proposta foi aprovada, contando com os votos contra de uma única bancada, a do PS.
Não é difícil de prever que com estas políticas vai continuar a hemorragia de habitantes de que Lisboa sofre desde há três décadas, em especial dos mais jovens e dos mais pobres. Para esses a política agora proposta não oferece soluções e continua portanto a reservar a “expulsão” para localidades cada vez mais longe de Lisboa.
3- As empresas municipais
As opções do executivo sobre as empresas municipais são também um dos pontos relativamente aos quais temos marcadas divergências. Entendemos que várias das empresas municipais existentes em Lisboa não têm razões funcionais que justifiquem a sua permanência e constituem até um encargo incompatível com a actual situação financeira da Câmara e do País. Tem sido esta de há muito a nossa posição, expressa repetidas vezes nesta Assembleia. E consideramos que o actual executivo há muito deveria ter tomado as medidas que se impõem.
Mas curiosamente PS, PSD e CDS, vêm agora reclamar e propor a nível nacional a extinção de serviços e empresas públicas (designadamente municipais) como uma das medidas de resposta à crise. Procurando fazer esquecer que são os principais responsáveis pela tão difícil situação (nomeadamente do ponto de vista financeiro) das empresas municipais de Lisboa.
Defendemos a extinção de todas as SRU (bem como da EMEL) e defendemos ainda que, no domínio da habitação, deverá existir apenas uma única empresa municipal, que compreenda as funções que hoje desempenham a EPUL, a GEBALIS e a SRU ainda existente.
A existência do conjunto de empresas municipais (quer as que continuam a funcionar, quer algumas das que já foram extintas, como a EMARLIS e duas SRU) revelaram, ao longo dos últimos anos, a existência de três vícios que importa eliminar:
· Primeiro, a fuga ao controlo público da despesa (designadamente a fiscalização prévia do Tribunal de Contas), bem como ao controlo político e democrático da Assembleia Municipal.
· Segundo, a prática de exercícios de compadrio e favorecimento que minam a autoridade e o prestígio dos poderes públicos.
· Terceiro, a injustificada institucionalização de uma “administração paralela” que afecta o funcionamento normal dos serviços centrais do município.
Este é sem dúvida um tema de muita importância para o município, e por isso como é sabido o BE apresentou à Sra. Presidente da Assembleia uma proposta para realização nesta Assembleia de um “Debate sobre o sector empresarial municipal - Situação actual e perspectivas futuras”, que aguarda agendamento. A nossa posição ao reclamar as medidas que referi (e que visam colocar os serviços e as empresas municipais ao serviço dos cidadãos) nada tem a ver, antes pelo contrário, com as medidas de reengenharia social que, ao abrigo da crise, os neoliberais vêm defendendo, visando a destruição do nosso incipiente Estado Social.
Nós defendemos a importância fundamental que têm os serviços públicos para os cidadãos, muito em especial em momentos de crise como o actual. E por isso sempre nos opusemos às políticas que conduziram à situação actual.
4- O Orçamento Participativo
A avaliação do Estado da Cidade faz-se também e sobretudo, pela avaliação do envolvimento, proximidade e capacidade de participação dos lisboetas nas escolhas e orientações estratégicas da cidade.
É certo que nos últimos anos se registaram avanços na abertura da Câmara à participação cidadã na discussão das suas políticas e orientações concretas. Muito em especial no arranque de um processo participativo, aberto a alguma discussão pública, ocorrido na preparação dos Orçamento camarários em 2007, 2008, 2009. E que este ano, se espera e se deseja, que continue a ser aprofundado, que seja mais participativo e mais determinante em algumas das escolhas de investimento do próximo Orçamento. Mérito de quem propôs e defendeu nesta Assembleia tal processo participativo, que, depois de anos de batalha pela sua concretização, parece agora começar a passar do limbo das ideias à realidade concreta da descentralização, da discussão, da participação e da decisão dos cidadãos.
A apreciação das Demonstrações Financeiras e do Relatório de Gestão da CML do ano transacto permitiu porém revelar que o Executivo liderado pelo Presidente António Costa desrespeitou escandalosamente a vontade popular, expressa na votação do Orçamento Participativo do ano 2009, ao não ter sido minimamente capaz de executar as propostas que foram votadas e aprovadas.
Constatou-se, por exemplo, na análise das Demonstrações Financeiras e do Relatório de Gestão de Contas da CML que a verba inicialmente prevista de 5 milhões de euros passou para cerca de 2 milhões de euros, em virtude do financiamento de algumas das obras previstas, nomeadamente as pistas cicláveis e o Corredor Verde, poderem ser pagas ao abrigo de protocolos com parceiros externos. E constatou-se ainda que a sua taxa de execução no ano passado foi inadmissivelmente baixa, quedando-se apenas em 1%.
Esta falta de empenho da CML na execução das escolhas e das prioridades eleitas pelos lisboetas é uma manifesta falta de respeito pela vontade popular. Importa vincar que o processo do Orçamento Participativo não é um mero exercício de retórica, mas representa um aprofundamento efectivo da gestão democrática e de proximidade da coisa pública, pelo que a CML deve cumprir o mandato que advém das escolhas legitimamente sufragadas das populações.
O Bloco de Esquerda teve a responsabilidade de lutar e de ganhar o combate pela implementação dos primeiros passos do Orçamento Participativo iniciado na CML e continuará empenhado no aprofundamento deste processo de gestão democrática. O Executivo, por seu lado, não se pode furtar às suas responsabilidades de garantir o cumprimento das decisões tomadas e de contribuir para a melhoria do processo, e também de fornecer toda a informação necessária para que os cidadãos acompanhem e controlem a execução das decisões tomadas.
Tal como sempre defendemos, é preciso consolidar e aperfeiçoar a experiência do Orçamento Participativo, mantendo o seu carácter deliberativo e vinculativo, através da aposta na participação presencial e na discussão colectiva, em complemento ao debate na Internet. O Bloco lutará ainda pelo aumento das verbas dedicadas ao Orçamento Participativo em próximos orçamentos camarários e pela sua distribuição territorial. Visando, por um lado, ser um factor de correcção para recuperação das zonas históricas e, por outro lado, poder constituir uma forma de incentivo à fixação de população jovem e de resposta às necessidades da população idosa. É esse o nosso compromisso.
5- A transparência e o carácter democrático da gestão municipal
Na análise do Estado da Cidade não se deverá deixar de referir um aspecto preocupante. E que consiste no facto de que o Sr. Presidente António Costa tem vindo a revelar um preocupante desrespeito pela função fiscalizadora que legalmente compete à Assembleia Municipal. Recusando-se frequentemente a responder às questões que legitimamente são postas pelos deputados municipais.
Exemplo flagrante foi o que ocorreu nas duas últimas reuniões desta Assembleia, onde o Sr. Presidente se negou a responder a perguntas formuladas por várias das bancadas, embora a Sr.ª Presidente da Assembleia lhe tenha disponibilizado o tempo necessário para o efeito. Esta posição tem que ser classificada como um atentado ao carácter democrático da gestão autárquica, e um sintoma preocupante de autoritarismo.
Acresce que no que toca ao Bloco as questões que lhe foram colocadas, relacionadas com “o caso do Hotel Internacional”, diziam respeito à falta de cumprimento estrito da legalidade democrática e ao desrespeito do princípio republicano da igualdade de tratamento dos cidadãos pela administração. Há um conjunto de questões muito concretas que lhe foram colocadas, com toda a seriedade e rigor, e de cujas respostas não prescindimos. Não vale a pena pretender fugir às questões que estão colocadas nesta Assembleia, o local privilegiado para que esse esclarecimento seja feito, nem vale a pena pretender substituir as necessárias respostas (que aqui têm de ser dadas) por declarações para a imprensa que se limitam a qualificações consideradas insultuosas pelos proprietários. Que aliás no caso concreto se revelaram como ridículas.
No que toca ao BE quero informar o Sr. Presidente António Costa de que continuamos e continuaremos a insistir pelo cabal esclarecimento deste “dossier”.
6- Considerações finais
Esta intervenção procurou apresentar algumas questões estruturantes em que temos divergências marcadas com as opções políticas do executivo (diversas outras questões poderiam ser apresentadas se para tal houvesse tempo), divergências essas que reflectem que temos uma visão diferente para Lisboa, e diferentes valores, estratégias e prioridades.
Mas a discordância com as opções do executivo liderado pelo PS em questões que consideramos essenciais para o futuro de Lisboa, levam-nos a considerar que com as políticas agora propostas, em muitas questões de importância estratégica, Lisboa vai ser uma cidade adiada por mais quatro anos e que se continuarão a agravar alguns dos problemas que enfrenta.
Lisboa precisa de outras políticas, de outras prioridades, de outras medidas.