O Bloco de Esquerda apresentou hoje na Assembleia Municipal de Lisboa uma proposta de retomar o processo de candidatura da Baixa Pombalina a Património Cultural da Humanidade, iniciando assim a discussão pública em torno do Plano de Pormenor de Salvaguarda da Baixa Pombalina.
Nesse sentido, o Bloco de Esquerda entregou hoje ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa, uma proposta de retoma do Processo de candidatura da Baixa Pombalina a Património Cultural da Humanidade.
O Bloco de Esquerda entende que, para reforçar a necessidade de garantir a preservação da identidade patrimonial, arquitectónica, histórica e cultural e para alavancar a urgente e necessária reabilitação da Baixa, é imperioso manter não só a concepção estrutural dos edifícios e a sua tipologia interior, bem como impedir a tendência, cada vez mais notória, da destruição da sua matriz identitária.
GRUPO MUNICIPAL DE LISBOA
PROPOSTA
PROPOSTA
Lisboa, 12 de Julho de 2010
Exmo. Sr. Presidente da
Câmara Municipal de Lisboa
Dr. António Costa
Assunto: Proposta de retoma do processo de candidatura da Baixa a Património Cultural da Humanidade.
A Baixa Pombalina, conjunto oitocentista, com valores arquitectónicos, culturais, naturais e históricos únicos, possui grande riqueza patrimonial e de significado que interessa preservar, com autenticidade e integridade. É um marco para a história do planeamento e arquitectura das cidades, tendo-se reerguido de forma excepcional, depois de um violento terramoto, como pioneira não só nas técnicas de construção anti-sísmicas, mas também da segurança contra incêndios, saneamento e salubridade das ruas. Foi palco de vários momentos cruciais da história do nosso país e tem uma presença assídua na sua literatura.
Com a globalização económica tem-se constatado a tendência à uniformização das cidades dos vários continentes. Interesses comerciais vão conformando estas às mesmas propostas, às mesmas soluções, de tal forma que encontramos ruas que são iguais quer seja em Londres, Istambul ou Lisboa.
É fundamental, por este motivo, ter consciência e efectivamente preservar núcleos de alto valor identitário que, além do valor cultural intrínseco, são marcos de referência para o turismo e para as importantes actividades económicas associadas a este.
Em 2004 foi anunciado, pelo executivo municipal, a elaboração de um processo com vista à candidatura da Baixa a Património Cultural da Humanidade, mas que, pelo que sabemos, não chegou a ser concluído.
As alterações ao nível das lojas, a eliminação de paredes, a substituição por vigas de betão, o acrescento de pisos, a introdução de garagens, demonstram uma tendência para o fachadismo que é preocupante. Uma candidatura a património mundial só terá êxito se for conservada a concepção estrutural dos edifícios e a sua tipologia interior.
Propomos assim a V.ª Exa. que o processo de candidatura da Baixa a Património Cultural da Humanidade da UNESCO seja retomado desde já e que se entre em contacto com a Comissão Nacional da Unesco de forma a conhecer as regras e condições para a candidatura e introduzir desde logo no Plano de Pormenor da Baixa as medidas de protecção que salvaguardem o sucesso desta candidatura. Retomar este processo é fundamental para preservar e valorizar o património edificado e cultural da Baixa, um marco da história, identidade e imagem de reconhecimento internacional da cidade de Lisboa, fundamental para a atractividade, turismo, dinamização económica e revitalização urbana.
Os nossos melhores cumprimentos,
A Deputada Municipal do Bloco de Esquerda
Rita Silva