Existem no país e na cidade de Lisboa milhares de casas que necessitam de reabilitação. Para que isso se verifique é necessário o empenhamento do Governo e de fundos públicos indispensáveis para dar cumprimento a um programa desse tipo. Nesse sentido, o Grupo Municipal do Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia Municipal de Lisboa, que teve lugar a 9 de Fevereiro, uma moção que apelava ao Governo para que preveja a existência de verbas para a reabilitação urbana no Orçamento de Estado para 2010, que vai estar em análise na Assembleia da República. Esta moção foi aprovada por maioria, com a abstenção do Movimento Partido da Terra (MPT) que integra a coligação de direita à Assembleia Municipal.
MOÇÃO
1- Considerando que em Lisboa existem muitos milhares de casas necessitando de serem reabilitadas e que a existência de um programa de reabilitação do edificado da cidade constitui uma resposta indispensável para combater a desertificação progressiva da cidade, muito em especial do seu centro histórico;
2- Considerando que há necessidade de apoiar os proprietários que queiram proceder à reabilitação dos seus imóveis e de dotar o município dos meios que lhe permitam intervir nos casos em que os proprietários não possam ou não queiram proceder à reabilitação dos prédios onde tal intervenção se tornou indispensável;
3- Considerando que não há qualquer possibilidade de financiar o programa de reabilitação de que Lisboa carece com recurso a mais endividamento municipal, e que portanto há necessidade de que o Governo disponibilize os apoios financeiros e os instrumentos jurídicos necessários;
4- Considerando que o lançamento de um grande programa nacional de reabilitação urbana (um novo PER), que não pode deixar de contemplar Lisboa, poderá constituir uma importante componente de uma política de investimento público visando o relançamento da economia e (visto que a reabilitação urbana é uma actividade trabalho intensiva) o combate ao desemprego;
5- Considerando que um programa nacional de reabilitação urbana poderá ser levado a cabo por todo o País (e, nomeadamente, em Lisboa) com recurso a muitas pequenas empreitadas dirigidas ao sector das pequenas e médias empresas (as que enfrentam as maiores dificuldades), em detrimento das grandes construtoras que são sistematicamente privilegiadas pela lógica de concessão das grandes obras públicas;
6- Considerando que a actividade de reabilitação urbana é uma actividade com forte incorporação nacional e que não requer portanto os vultuosos dispêndios com importações exigidos por outro tipo de investimentos,
O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua sessão ordinária de 9 de Fevereiro de 2010, delibere:
Apelar para a Assembleia da República e para o Governo para que o Orçamento de Estado para 2010, em análise na Assembleia da República, preveja a existência de verbas que permitam o lançamento de um programa nacional de reabilitação urbana, que inclua Lisboa.
Apelar para a Assembleia da República e para o Governo para que o Orçamento de Estado para 2010, em análise na Assembleia da República, preveja a existência de verbas que permitam o lançamento de um programa nacional de reabilitação urbana, que inclua Lisboa.
Pelo Grupo Municipal do Bloco de Esquerda