RECOMENDAÇÃO
REDUÇÃO DA EMISSÃO DE GASES COM EFEITO DE ESTUFA E COMBATE ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS EM LISBOA
1.Considerando que Portugal tem compromissos internacionais a honrar no controlo das emissões de gases com efeito de estufa e no combate às alterações climáticas, que decorrem da assinatura do Protocolo de Quioto;
2.Considerando que se encontra já em discussão, no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas que decorre em Copenhaga, o pós-Quioto, ou seja, os compromissos e metas de redução da emissão de gases com efeito de estufa que vigorarão a partir dessa data no quadro dos acordos internacionais que sobre tal matéria venha a ser possível estabelecer;
3.Considerando que a estratégia de conservação de energia e de consequente redução da emissão de gases com efeito de estufa, que é imperioso que seja prosseguida, terá importantes impactos positivos para todo o planeta na vertente ambiental, mas também para o nosso país, nas vertentes geo-estratégica (diminuição da nossa dependência face aos países e regiões fornecedores de petróleo e gás natural) e na vertente económico-financeira, nomeadamente no que respeita à nossa balança de pagamentos;
4.Considerando que o esforço que já é exigido a Portugal no controlo das emissões de gases com efeito de estufa - e o que desejavelmente será requerido após a conclusão do processo de negociação intergovernamental em curso em Copenhaga - deve ser assumido por todos (cidadãos, empresas e outras entidades sejam públicas ou privadas) e, nomeadamente, pela Câmara Municipal de Lisboa;
5.Considerando que à Câmara Municipal de Lisboa, como órgão político responsável pelo mais importante município do país, incumbe o desenvolvimento de uma “Estratégia Energético-Ambiental para Lisboa” e a preparação dos correspondentes Programas de Conservação de Energia que possam servir de modelo ou referência para outros municípios e outras entidades, públicas ou privadas, muito em especial as da cidade de Lisboa:
6.Considerando que o desenvolvimento e implementação dos referidos Programas de Conservação de Energia, com a consagração de metas e a referência a medidas concretas, poderão ainda conduzir a reduções significativas das facturas energéticas pagas pelo Município;
7.Tendo em conta a “Matriz Energética de Lisboa” elaborada pela Lisboa E-Nova – Agência Municipal de Energia e Ambiente e as experiências e actividades desenvolvidas, nos últimos dois ano, no município de Lisboa.
O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua reunião ordinária de 10 de Dezembro de 2009, decida recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:
1.No quadro de uma “Estratégia Energético-Ambiental para Lisboa” prepare Programas de Conservação de Energia, que contemplem a calendarização plurianual da sua implementação. Tais programas deverão compreender uma primeira vertente que vise a conservação energética nos edifícios e instalações camarárias e uma segunda vertente que contemple as competências legais do Município, designadamente nos domínios do ordenamento do território e da mobilidade e do licenciamento de novas construções ou de reabilitação de edificado já existente.
2.Com base em auditorias energéticas (efectuadas ou a efectuar) a todos os seus edifícios e instalações, elabore e implemente Programas de Conservação de Energia, que nomeadamente e no que respeita ao património edificado municipal, visem a sua requalificação e contribuam para a melhoria da gestão térmica dos edifícios, contribuindo para a redução do desperdício energético em aquecimento, arrefecimento e iluminação, bem como fomentem a instalação de fontes de energia renovável em edifícios sempre que tecnicamente possível.
3.Os programas de requalificação dos bairros municipais e de bairros degradados passem a contemplar a temática da conservação de energia, bem como analisem a possibilidade de instalação de fontes de energia renovável.
4.Seja dada continuidade e ampliado o âmbito territorial do processo de reconversão dos esquemas de iluminação e semaforização públicas, substituindo as luminárias por elementos de baixa intensidade LED ou outras e procurando adoptar fontes de energia renovável solar tanto para candeeiros na via pública como semáforos.
5.Adopte medidas para uma progressiva reconversão da frota automóvel municipal, optando por veículos híbridos e/ou pelo recurso a fontes de energia não poluentes.
6.Adopte políticas de ordenamento do território e modelos de mobilidade que, entre outros aspectos, visem a conservação energética ao nível do sistema de transportes, privilegiem o transporte público, assim como o andar a pé e de bicicleta e criem alternativas eficientes de transporte público ao transporte individual.
7.Sejam publicitados no sítio do Município, e à medida que forem sendo elaborados, os diversos Programas de Conservação de Energia. E que seja também publicitada, com periodicidade mínima trimestral, informação sobre os resultados obtidos com a sua implementação, nomeadamente no que respeita aos consumos energéticos e às respectivas facturas pagas pelo Município.
Pelo Grupo Municipal do Bloco de Esquerda
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MOÇÃO
A CONFERÊNCIA DE COPENHAGA E O COMBATE ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS
1.Considerando que:
a) o relatório das Nações Unidas (ONU) de 2007 revelou que a concentração de emissões de carbono é a mais alta dos últimos 650 mil anos, sendo o dobro daquilo que pode ser absorvido pelos ecossistemas;
b) em 2008, se contaram mais de 300 desastres 'naturais', centenas de mortos e mais de 200 milhões de pessoas afectadas; c) a Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que 150 mil pessoas morrerão anualmente como resultado das alterações climáticas, 85% das quais serão crianças; d) o Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC) afirma que um aumento médio de 2ºC na temperatura terá efeitos desastrosos sobre a biodiversidade da biosfera.
2.Considerando que a crise ambiental planetária, de que são importantes indicadores as alterações climáticas, demonstra que os modelos de produção e de consumo insustentável das sociedades contemporâneas têm que ser questionados e que é imperiosa a adopção de novos paradigmas civilizacionais. E que é necessário garantir a nível planetário a segurança das populações, um acesso equitativo aos recursos e à alimentação, um modelo económico mais sustentável e o restauro e a protecção dos ecossistemas.
3.Considerando que a crise ecológica que actualmente enfrentamos, e que tem já um impacto dramático nos dias de hoje, adquirirá provavelmente uma dimensão catastrófica num futuro próximo.
4.Considerando que os problemas do clima global só podem ser resolvidos globalmente, e que a Cimeira de Copenhaga que actualmente decorre em Copenhaga será provavelmente a última vez que o Comité das Nações Unidas para as Alterações Climáticas se reunirá ao nível governamental antes do fim do Protocolo de Quioto (que termina em 2012) e que, consequentemente, a humanidade não deverá nem poderá perder esta oportunidade.
O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia Municipal de Lisboa, na sua reunião ordinária de 10 de Dezembro de 2009, delibere:
1.Apelar às delegações governamentais presentes na Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas presentes em Copenhaga para que, com a urgência que a situação requer, seja obtido um acordo global e vinculativo para as partes que garanta uma limitação progressiva mas suficiente das emissões de gases com efeito de estufa, com a definição clara e rigorosa dos mecanismos de financiamento das medidas de combate às alterações climáticas, num quadro de justiça climática e de redução das desigualdades existentes no nosso planeta.
2.Apelar aos cidadãos de Lisboa para que acompanhem as negociações internacionais em curso com a atenção e o grau de exigência que um processo indispensável à sobrevivência do planeta justifica.
3.Enviar o texto desta Moção ao Senhor Presidente da República, ao Senhor Presidente da Assembleia da República e aos Grupos Parlamentares, ao Senhor Primeiro-Ministro, à Comissão Europeia, ao Senhor Presidente do Parlamento Europeu e aos Grupos Parlamentares, à Conferência das Nações Unidas para as Alterações Climáticas e ao Klimaforum 09- Peoples Climate Summit, e à comunicação social.
Pelo Grupo Municipal do Bloco de Esquerda